Questões de Exames da OAB: Quadrix

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1 Q864733 | Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, Quadrix, Ensino Superior, 2023

A respeito dos princípios do direito do trabalho, julgue o item.

No que diz respeito ao processo de hierarquização de normas, poderá o operador jurídico permitir que o uso do princípio da norma mais favorável comprometa o caráter sistemático da ordem jurídica, mitigando o patamar de cientificidade a que se deve submeter todo processo de interpretação e aplicação do direito.

2 Q864738 | Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, Quadrix, Ensino Superior, 2023

A respeito dos princípios do direito do trabalho, julgue o item.

De acordo com o princípio da intangibilidade contratual objetiva, o conteúdo do contrato empregatício não pode ser modificado, mesmo que ocorra efetiva mudança no plano do sujeito empresarial.

3 Q864735 | Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, Quadrix, Ensino Superior, 2023

A respeito dos princípios do direito do trabalho, julgue o item.

O princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas traduz a inviabilidade técnico‑jurídica de poder o empregado despojar‑se, por sua simples manifestação de vontade, das vantagens e das proteções que lhe asseguram a ordem jurídica e o contrato.

4 Q864696 | Direito Civil, Modalidade das Obrigações, Advogado, Quadrix, Ensino Superior, 2022

No que se refere às obrigações no direito brasileiro, julgue o item.

São divisíveis as obrigações suscetíveis de cumprimento fracionado e indivisíveis as que somente podem se cumprir na sua integralidade.

5 Q864701 | Direito Civil, Modalidade das Obrigações, Advogado, Quadrix, Ensino Superior, 2022

No que se refere às obrigações no direito brasileiro, julgue o item.

O caráter acessório ou principal da obrigação é uma qualidade que lhe pode advir somente por força de determinação legal. 

6 Q864709 | Direito Processual Civil, CPC 2015, Advogado, Quadrix, Ensino Superior, 2022

Acerca dos princípios constitucionais e gerais do processo civil, julgue o item.

Há uma íntima relação entre o princípio da publicidade e a regra da motivação das decisões judiciais, na medida em que a publicidade torna efetiva a participação no controle dessas mesmas decisões.

8 Q864708 | Direito Processual Civil, CPC 2015, Advogado, Quadrix, Ensino Superior, 2022

Acerca dos princípios constitucionais e gerais do processo civil, julgue o item.

O princípio da proteção da confiança é a dimensão objetiva do conteúdo do princípio da segurança jurídica.  

9 Q864710 | Direito Processual Civil, CPC 2015, Advogado, Quadrix, Ensino Superior, 2022

Acerca dos princípios constitucionais e gerais do processo civil, julgue o item.

O princípio da boa-fé processual torna ilícitas as condutas processuais animadas pela má-fé. 

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