Questões de Exame da OAB: ND

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Os bens públicos:

Em relação à sentença penal desclassificatória, assinale a alternativa correta:

Quanto às sociedades limitadas em que o contrato for omisso quanto ao regime de regência supletiva é CORRETO afirmar:

Assinale a alternativa correta:

Nos crimes dolosos contra a vida, o julgamento, à revelia, do acusado:

A Fundação Missionários da Paz, constituída e mantida pelo governo e ONGs de país estrangeiro, que tem por finalidade promover a educação cristã, pretende adquirir um imóvel em município brasileiro, destinado à manutenção de uma escola destinada a crianças excepcionais. O imóvel será adquirido com verba e em nome da referida fundação. Segundo a legislação ordinária brasileira, a aquisição do imóvel:

O direito obrigacional estabelece:

Texto associado.

Nas questões 11 a 30, assinale sempre a alternativa INCORRETA.

Sobre a transmissão das obrigações:

No que concerne aos procedimentos penais afetos à Justiça da Infância (Lei nº 8.069/90), assinale a alternativa INCORRETA: