Questões FCC de Exame da Ordem

1 Q860672 | Direito Tributário, Empréstimo Compulsório, Advogado OAB, OAB, FCC, Ensino Superior

Os empréstimos compulsórios, instituídos pela União para custeio dos investimentos públicos,

a) estão submetidos ao princípio da anterioridade nonagesimal.
b) deverão respeitar o princípio da anterioridade.
c) deverão ser instituídos por lei ordinária, como ocorre com os demais tributos.
d) são uma forma de ingresso de recursos definitivos nos cofres públicos.

🧠 Mapas Mentais 📚 Apostilas

2 Q862309 | Direito do Trabalho, Emprego doméstico, Advogado OAB, OAB, FCC, Ensino Superior

É empregado doméstico:

a) copeira de escritório de arquitetura.
b) cozinheiro de pensão de terceira classe.
c) vigia contratado por diretor de empresa multinacional para tomar conta de sua residência.
d) caseiro de sítio que se dedica à criação de galinhas, destinadas à venda em mercado.

🧠 Mapas Mentais 📚 Apostilas

3 Q861186 | Direito Tributário, Impostos de Competência da União, Advogado OAB, OAB, FCC, Ensino Superior

Considerando o disposto no artigo 153, §4^o, III, da Constituição Federal, acerca do Imposto sobre a propriedade Territorial Rural _ ITR, NÃO é correto afirmar que

a) há transferência da competência tributária da União para os Municípios.
b) aos Municípios é vedado editar lei acerca da instituição do ITR.
c) é possível a transferência de capacidade tributária ativa, da União para os Municípios.
d) os Municípios poderão, na forma da lei, efetuar o lançamento do imposto em relação às propriedades rurais que se encontrem localizadas em seu território.

🧠 Mapas Mentais 📚 Apostilas

4 Q862552 | Direito Processual Civil, Procedimentos Especiais, Advogado OAB, OAB, FCC, Ensino Superior

São procedimentos especiais de jurisdição voluntária:

a) a alienação judicial, a curatela dos interditos e a especialização da hipoteca legal.
b) a separação consensual, a abertura, registro e cumprimento dos testamentos e a demarcação de terras.
c) o inventário, o arrolamento e a separação consensual.
d) a prestação de contas, a demarcação de terras e o arrolamento.

🧠 Mapas Mentais 📚 Apostilas

5 Q861451 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Advogado OAB, OAB, FCC, Ensino Superior

Qual dos atos abaixo indica função normativa para um determinado procedimento, que é publicado por um agente público a ele vinculado e que não pode modificá-lo substancialmente, a não ser reiniciando ou recompondo o prazo para não prejudicar os interessados?

a) Adjudicação decidida por um servidor do Poder Legislativo.
b) Ato do Poder Legislativo exercendo função administrativa.
c) Edital de concurso publicado por um Tribunal de Justiça.
d) Audiência pública prévia à edição de uma resolução normativa.

🧠 Mapas Mentais 📚 Apostilas

6 Q861335 | Direito do Trabalho, Princípios, Advogado OAB, OAB, FCC, Ensino Superior

NÃO está incluída entre as fontes supletivas ou subsidiárias mencionadas pelo art. 8o, da CLT:

a) a analogia.
b) o direito comparado.
c) a jurisprudência.
d) o acordo coletivo de trabalho.

🧠 Mapas Mentais 📚 Apostilas

7 Q860687 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Advogado OAB, OAB, FCC, Ensino Superior

No processo do trabalho, a penhora on line

a) tem expressa previsão na CLT e pode ser usada apenas em favor do empregado.
b) não tem expressa previsão legal na CLT e pode ser usada em favor do empregado ou do empregador.
c) não tem expressa previsão legal na CLT mas só pode ser usada em favor do empregado.
d) tem expressa previsão na CLT e pode ser usada em favor do empregado ou do empregador.

🧠 Mapas Mentais 📚 Apostilas

8 Q862239 | Direito Tributário, Impostos de Competência da União, Advogado OAB, OAB, FCC, Ensino Superior

O Imposto de Importação deve ser recolhido na importação de

a) bens tangíveis utilizados na integralização de capital social de sociedade no Brasil.
b) bens intangíveis, exceto se utilizado na integralização de capital social de sociedade no Brasil.
c) serviços.
d) bens segundo o regime de draw back.

🧠 Mapas Mentais 📚 Apostilas

9 Q861824 | Direito do Trabalho, Estabilidade e Reintegração, Advogado OAB, OAB, FCC, Ensino Superior

Empregado dirigente sindical, acusado de haver praticado furto,

a) deve ser dispensado logo que, após a instauração de inquérito policial, houver seu indiciamento formal.
b) deve ser suspenso, para ajuizamento de inquérito judicial para apuração de falta grave e posterior rescisão de seu contrato de trabalho.
c) deve ser dispensado de pronto, a fim de que não se configure perdão tácito.
d) deve ser primeiramente suspenso e, verificada nova falta, dispensado sumariamente.

🧠 Mapas Mentais 📚 Apostilas

10 Q862230 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Advogado OAB, OAB, FCC, Ensino Superior

Existe responsabilidade civil por ato

a) abusivo, ainda que sem culpa do agente.
b) lícito ou por fato jurídico, independentemente de culpa, somente nos casos especificados em lei.
c) lícito ou por fato jurídico, independentemente de culpa, tão só quando constatar-se risco ao direito de outrem.
d) ilícito, apurando-se a culpa do agente.

🧠 Mapas Mentais 📚 Apostilas

Questões FCC de Exame da Ordem - OAB

Confira aqui Questões FCC de Exame da Ordem - OAB Grátis com Gabarito. Acesse Milhares de Exercícios com Perguntas e Respostas Resolvidas e Comentadas para Treinar Online. Se Preferir, Baixe o PDF!