Questões de Exames da OAB: Tributos Federais Resolva online questões de Tributos Federais para Exames da OAB com gabarito. Acesse milhares de provas com exercícios comentados e baixe o PDF! Filtrar questões 💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros. Tributos Federais Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Filtrar Limpar filtros 1 Q26450 | Conhecimentos Específicos OAB, Tributos Federais, Advogado OAB, OABO Imposto de Importação deve ser recolhido na importação de a) bens tangíveis utilizados na integralização de capital social de sociedade no Brasil. b) bens intangíveis, exceto se utilizado na integralização de capital social de sociedade no Brasil. c) serviços. d) bens segundo o regime de draw back. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 2 Q26338 | Conhecimentos Específicos OAB, Tributos Federais, Advogado OAB, OAB, VUNESPAs contribuições de intervenção no domínio econômico podem ser cobradas sobre bases de cálculo a) fixadas em regulamento, provenientes de valores obtidos no mercado interno, inclusive sobre a importação e exportação de produtos ou serviços estrangeiros. b) fixadas em lei, provenientes de valores obtidos no mercado interno, inclusive sobre a importação e exportação de produtos ou serviços estrangeiros. c) fixadas em lei, provenientes de valores obtidos no mercado interno, inclusive sobre a importação de produtos ou serviços estrangeiros, não incidindo sobre as receitas de exportação. d) fixadas em regulamento, provenientes de valores obtidos no mercado interno, inclusive sobre a importação e exportação de produtos ou serviços estrangeiros, e com alíquotas estabelecidas por ato do Poder Executivo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 3 Q25890 | Conhecimentos Específicos OAB, Tributos Federais, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPEEm cada uma das opções a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca da constituição do crédito tributário, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta. a) Determinada pessoa jurídica adquiriu bens de capital advindos do exterior, pagando-os em moeda estrangeira. Nessa situação, quando for realizar o lançamento do tributo, a referida pessoa jurídica deverá converter o valor pago pelos bens em moeda nacional ao câmbio do dia do lançamento. b) Após emitida a declaração anual do imposto de renda, José constatou a existência de erro que importou no pagamento em valor superior ao tributo efetivamente devido. Nessa situação, José poderá proceder à retificação da declaração inicialmente feita, reduzindo o valor do tributo devido, desde que comprove a existência do erro em que se funde e desde que proceda à retificação antes de notificado o lançamento. c) A autoridade fiscal lançadora, analisando declaração feita por contribuinte, relativa à importação de bens de consumo, constatou que os preços atribuídos aos bens importados eram bastante inferiores aos praticados pelo mercado. Nessa situação, a autoridade competente não poderá homologar as declarações feitas pelo contribuinte, devendo, necessariamente, encaminhar os fatos ao órgão competente para apuração do valor do tributo devido e cobrá-lo por intermédio de execução fiscal. d) Paulo, ao elaborar sua declaração anual do imposto de renda, apurou a existência de imposto adicional a pagar, efetuando seu regular pagamento à vista. Nessa situação, o referido pagamento suspende o crédito tributário, até posterior homologação do lançamento pela autoridade administrativa competente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 4 Q26448 | Conhecimentos Específicos OAB, Tributos Federais, Advogado OAB, OABConsiderando o disposto no artigo 153, §4o, III, da Constituição Federal, acerca do Imposto sobre a propriedade Territorial Rural _ ITR, NÃO é correto afirmar que a) há transferência da competência tributária da União para os Municípios. b) aos Municípios é vedado editar lei acerca da instituição do ITR. c) é possível a transferência de capacidade tributária ativa, da União para os Municípios. d) os Municípios poderão, na forma da lei, efetuar o lançamento do imposto em relação às propriedades rurais que se encontrem localizadas em seu território. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 5 Q26340 | Conhecimentos Específicos OAB, Tributos Federais, Advogado OAB, OAB, VUNESPAs contribuições sociais cobradas do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada, na forma do artigo 195, I, da Constituição Federal, que trata da folha de salários, receita ou faturamento e lucro, a) devem ter alíquotas ou bases de cálculo idênticas, independentemente da atividade econômica ou utilização intensiva de mão-de-obra. b) podem ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas em razão da atividade econômica ou utilização intensiva de mão-de-obra. c) devem ter, apenas, alíquotas idênticas em função do princípio da igualdade. d) podem ter alíquotas diferenciadas em função da diversidade da base de financiamento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 6 Q26449 | Conhecimentos Específicos OAB, Tributos Federais, Advogado OAB, OABCom relação ao Imposto de Importação (II) e ao Imposto de Exportação (IE), é correto afirmar: a) seguem estritamente o princípio da legalidade e tipicidade cerrada. b) apenas o II, por força de um desequilíbrio da balança comercial, poderá ter suas alíquotas alteradas por ato do Presidente da República. c) as alterações de suas alíquotas e base de cálculo somente poderão ocorrer por meio de lei ordinária editada pelo Congresso Nacional. d) em ambos os casos (II e IE) há uma mitigação do princípio da legalidade, de tal forma que estes tributos poderão ter a sua alíquota alterada por ato do Presidente da República. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 7 Q26339 | Conhecimentos Específicos OAB, Tributos Federais, Advogado OAB, OAB, VUNESPOs princípios constitucionais que informam a cobrança do IPI são a) a não-cumulatividade e a seletividade. b) a não-cumulatividade e a progressividade. c) a seletividade e a generalidade. d) a progressividade e a generalidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 8 Q25891 | Conhecimentos Específicos OAB, Tributos Federais, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPEDe acordo com o CTN, a base de cálculo do imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários (IOF) é, a) na emissão, exclusivamente o valor nominal. b) na transmissão, somente o valor da cotação em bolsa. c) na repactuação, apenas o valor da diferença objeto do negócio. d) no pagamento ou resgate, o respectivo preço. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 9 Q25892 | Conhecimentos Específicos OAB, Tributos Federais, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPEO imposto sobre grandes fortunas poderá ser instituído pelo exercício da competência a) residual da União. b) extraordinária dos estados. c) privativa da União. d) privativa da União e dos estados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar o PDF
1 Q26450 | Conhecimentos Específicos OAB, Tributos Federais, Advogado OAB, OABO Imposto de Importação deve ser recolhido na importação de a) bens tangíveis utilizados na integralização de capital social de sociedade no Brasil. b) bens intangíveis, exceto se utilizado na integralização de capital social de sociedade no Brasil. c) serviços. d) bens segundo o regime de draw back. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
2 Q26338 | Conhecimentos Específicos OAB, Tributos Federais, Advogado OAB, OAB, VUNESPAs contribuições de intervenção no domínio econômico podem ser cobradas sobre bases de cálculo a) fixadas em regulamento, provenientes de valores obtidos no mercado interno, inclusive sobre a importação e exportação de produtos ou serviços estrangeiros. b) fixadas em lei, provenientes de valores obtidos no mercado interno, inclusive sobre a importação e exportação de produtos ou serviços estrangeiros. c) fixadas em lei, provenientes de valores obtidos no mercado interno, inclusive sobre a importação de produtos ou serviços estrangeiros, não incidindo sobre as receitas de exportação. d) fixadas em regulamento, provenientes de valores obtidos no mercado interno, inclusive sobre a importação e exportação de produtos ou serviços estrangeiros, e com alíquotas estabelecidas por ato do Poder Executivo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
3 Q25890 | Conhecimentos Específicos OAB, Tributos Federais, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPEEm cada uma das opções a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca da constituição do crédito tributário, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta. a) Determinada pessoa jurídica adquiriu bens de capital advindos do exterior, pagando-os em moeda estrangeira. Nessa situação, quando for realizar o lançamento do tributo, a referida pessoa jurídica deverá converter o valor pago pelos bens em moeda nacional ao câmbio do dia do lançamento. b) Após emitida a declaração anual do imposto de renda, José constatou a existência de erro que importou no pagamento em valor superior ao tributo efetivamente devido. Nessa situação, José poderá proceder à retificação da declaração inicialmente feita, reduzindo o valor do tributo devido, desde que comprove a existência do erro em que se funde e desde que proceda à retificação antes de notificado o lançamento. c) A autoridade fiscal lançadora, analisando declaração feita por contribuinte, relativa à importação de bens de consumo, constatou que os preços atribuídos aos bens importados eram bastante inferiores aos praticados pelo mercado. Nessa situação, a autoridade competente não poderá homologar as declarações feitas pelo contribuinte, devendo, necessariamente, encaminhar os fatos ao órgão competente para apuração do valor do tributo devido e cobrá-lo por intermédio de execução fiscal. d) Paulo, ao elaborar sua declaração anual do imposto de renda, apurou a existência de imposto adicional a pagar, efetuando seu regular pagamento à vista. Nessa situação, o referido pagamento suspende o crédito tributário, até posterior homologação do lançamento pela autoridade administrativa competente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
4 Q26448 | Conhecimentos Específicos OAB, Tributos Federais, Advogado OAB, OABConsiderando o disposto no artigo 153, §4o, III, da Constituição Federal, acerca do Imposto sobre a propriedade Territorial Rural _ ITR, NÃO é correto afirmar que a) há transferência da competência tributária da União para os Municípios. b) aos Municípios é vedado editar lei acerca da instituição do ITR. c) é possível a transferência de capacidade tributária ativa, da União para os Municípios. d) os Municípios poderão, na forma da lei, efetuar o lançamento do imposto em relação às propriedades rurais que se encontrem localizadas em seu território. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
5 Q26340 | Conhecimentos Específicos OAB, Tributos Federais, Advogado OAB, OAB, VUNESPAs contribuições sociais cobradas do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada, na forma do artigo 195, I, da Constituição Federal, que trata da folha de salários, receita ou faturamento e lucro, a) devem ter alíquotas ou bases de cálculo idênticas, independentemente da atividade econômica ou utilização intensiva de mão-de-obra. b) podem ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas em razão da atividade econômica ou utilização intensiva de mão-de-obra. c) devem ter, apenas, alíquotas idênticas em função do princípio da igualdade. d) podem ter alíquotas diferenciadas em função da diversidade da base de financiamento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
6 Q26449 | Conhecimentos Específicos OAB, Tributos Federais, Advogado OAB, OABCom relação ao Imposto de Importação (II) e ao Imposto de Exportação (IE), é correto afirmar: a) seguem estritamente o princípio da legalidade e tipicidade cerrada. b) apenas o II, por força de um desequilíbrio da balança comercial, poderá ter suas alíquotas alteradas por ato do Presidente da República. c) as alterações de suas alíquotas e base de cálculo somente poderão ocorrer por meio de lei ordinária editada pelo Congresso Nacional. d) em ambos os casos (II e IE) há uma mitigação do princípio da legalidade, de tal forma que estes tributos poderão ter a sua alíquota alterada por ato do Presidente da República. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
7 Q26339 | Conhecimentos Específicos OAB, Tributos Federais, Advogado OAB, OAB, VUNESPOs princípios constitucionais que informam a cobrança do IPI são a) a não-cumulatividade e a seletividade. b) a não-cumulatividade e a progressividade. c) a seletividade e a generalidade. d) a progressividade e a generalidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
8 Q25891 | Conhecimentos Específicos OAB, Tributos Federais, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPEDe acordo com o CTN, a base de cálculo do imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários (IOF) é, a) na emissão, exclusivamente o valor nominal. b) na transmissão, somente o valor da cotação em bolsa. c) na repactuação, apenas o valor da diferença objeto do negócio. d) no pagamento ou resgate, o respectivo preço. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
9 Q25892 | Conhecimentos Específicos OAB, Tributos Federais, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPEO imposto sobre grandes fortunas poderá ser instituído pelo exercício da competência a) residual da União. b) extraordinária dos estados. c) privativa da União. d) privativa da União e dos estados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro