Questões de Exames da OAB: Tributos Federais

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O Imposto de Importação deve ser recolhido na importação de
Com relação ao Imposto de Importação (II) e ao Imposto de Exportação (IE), é correto afirmar:
Considerando o disposto no artigo 153, §4o, III, da Constituição Federal, acerca do Imposto sobre a propriedade Territorial Rural _ ITR, NÃO é correto afirmar que
As contribuições sociais cobradas do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada, na forma do artigo 195, I, da Constituição Federal, que trata da folha de salários, receita ou faturamento e lucro,
Os princípios constitucionais que informam a cobrança do IPI são
As contribuições de intervenção no domínio econômico podem ser cobradas sobre bases de cálculo
De acordo com o CTN, a base de cálculo do imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários (IOF) é,
Em cada uma das opções a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca da constituição do crédito tributário, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.