Questões de Exames da OAB: Tratados e Convenções Internacionais

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Qual é o efeito de um tratado internacional em relação às normas internas do Estado?
O que é a cláusula de obrigatoriedade nos tratados?
O que diz a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados?
O que é a reserva em tratados internacionais?
Qual é o principal documento que regula o Direito Internacional Público?
O que é necessário para a validade de um tratado internacional?