Questões de Títulos executáveis para OAB com Gabarito

1 Q865104 | Direito Processual do Trabalho, Títulos executáveis, Primeira Fase, OAB, FGV, 2021

Após ser alvo de um inquérito civil junto ao Ministério Público do Trabalho – MPT, tendo sido investigada pela prática de suposta irregularidade, a sociedade empresária Vida Global assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT para sanar o problema e evitar a judicialização daquela situação, o que poderia abalar sua credibilidade perante os investidores nacionais e estrangeiros.
Ocorre que a sociedade empresária não cumpriu o que foi estipulado no TAC, seja no tocante à obrigação de fazer, seja no pagamento de multa pelo dano moral coletivo.
Diante dessa situação, e de acordo com os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

a) O parquet deverá propor execução de título judicial.
b) O MPT deverá ajuizar execução de título extrajudicial.
c) A ação própria para a cobrança será o inquérito judicial.
d) O MPT deverá propor reclamação trabalhista pelo rito ordinário.

Questões de OAB: Títulos executáveis

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1 Q865104 | Direito Processual do Trabalho, Títulos executáveis, Primeira Fase, OAB, FGV, 2021