Questões Sujeitos de Direito Internacional Público de Exame da OAB com Gabarito

1 Q25429 | Conhecimentos Específicos, Sujeitos de Direito Internacional Público, Advogado OAB, OAB, Ensino Superior

Chica da Silva, estudante brasileira cursando mestrado na Universidade Computense de Madri, manteve relacionamento amoroso com Charlie Brown, cidadão inglês, acreditado perante o Estado espanhol. Dessa relação nasceu, em território italiano, um menino de nome Giulio.

Assinale a alternativa CORRETA.
GIULIO:

a) não será considerado brasileiro nato, pois o Brasil adota o critério do jus solis;
b) será considerado brasileiro nato, desde que venha a residir na República Federativa do Brasil e opte pela nacionalidade brasileira;
c) não poderá ser considerado brasileiro nato, em virtude das hipóteses de jus sanguinis previstas na Constituição Federal não alcançarem a situação mencionada no enunciado da questão como forma de aquisição de nacionalidade originária;
d) para ser considerado brasileiro nato, seus pais devem registrá-lo perante o consulado brasileiro em Roma, local de nascimento.

3 Q25427 | Conhecimentos Específicos, Sujeitos de Direito Internacional Público, Advogado OAB, OAB, Ensino Superior

A Fundação Missionários da Paz, constituída e mantida pelo governo e ONG’s de país estrangeiro, que tem por finalidade promover a educação cristã, pretende adquirir um imóvel em município brasileiro, destinado à manutenção de uma escola destinada a crianças excepcionais. O imóvel será adquirido com verba e em nome da referida fundação.

Segundo a legislação ordinária brasileira, a aquisição do imóvel:

a) é possível, não havendo qualquer impedimento, nessa circunstância;
b) não é possível, por se tratar de uma fundação com fins religiosos;
c) não é possível, por se tratar de entidade constituída por governo estrangeiro;
d) é possível, desde que o adquirente nomeie procurador no Brasil, investido de poderes para esta finalidade.

Questões de Exame da OAB: Sujeitos de Direito Internacional Público

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