Questões de OAB: Sujeitos de Direito Internacional Público

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1 Q25428 | Conhecimentos Específicos OAB, Sujeitos de Direito Internacional Público, Advogado OAB, OAB

Não produzem efeitos em juízo, no Brasil, os documentos redigidos em língua estrangeira ou de procedência estrangeira, quando:

2 Q25427 | Conhecimentos Específicos OAB, Sujeitos de Direito Internacional Público, Advogado OAB, OAB

A Fundação Missionários da Paz, constituída e mantida pelo governo e ONG’s de país estrangeiro, que tem por finalidade promover a educação cristã, pretende adquirir um imóvel em município brasileiro, destinado à manutenção de uma escola destinada a crianças excepcionais. O imóvel será adquirido com verba e em nome da referida fundação.

Segundo a legislação ordinária brasileira, a aquisição do imóvel:

3 Q25429 | Conhecimentos Específicos OAB, Sujeitos de Direito Internacional Público, Advogado OAB, OAB

Chica da Silva, estudante brasileira cursando mestrado na Universidade Computense de Madri, manteve relacionamento amoroso com Charlie Brown, cidadão inglês, acreditado perante o Estado espanhol. Dessa relação nasceu, em território italiano, um menino de nome Giulio.

Assinale a alternativa CORRETA.
GIULIO:
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