Questões de Responsabilidade Pelo Fato do Produto ou Serviço para OAB com Gabarito

2 Q861861 | Direito do Consumidor, Responsabilidade Pelo Fato do Produto ou Serviço, Advogado OAB, OAB, FGV

Determinado consumidor, ao mastigar uma fatia de pão com geleia, encontrou um elemento rígido, o que lhe causou intenso desconforto e a quebra parcial de um dos dentes. Em razão do fato, ingressou com medida judicial em face do mercado que vendeu a geleia, a fim de ser reparado. No curso do processo, a perícia constatou que o elemento encontrado era uma pequena porção de açúcar cristalizado, não oferecendo risco à saúde do autor.

Diante desta narrativa, assinale a afirmativa correta.

a) O fabricante e o fornecedor do serviço devem ser excluídos de responsabilidade, visto que o material não ofereceu qualquer risco à integridade física do consumidor, não merecendo reparação.
b) O elemento rígido não característico do produto, ainda que não o tornasse impróprio para o consumo, violou padrões de segurança, já que houve dano comprovado pelo consumidor.
c) A responsabilidade do fornecedor depende de apuração de culpa e, portanto, não tendo o comerciante agido de modo a causar voluntariamente o evento, não deve responder pelo resultado.
d) O comerciante não deve ser condenado e sequer caberia qualquer medida contra o fabricante, posto que não há fato ou vício do produto, motivo pelo qual não deve ser responsabilizado pelo alegado defeito.

Questões de OAB: Responsabilidade Pelo Fato do Produto ou Serviço

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1 Q860782 | Direito do Consumidor, Responsabilidade Pelo Fato do Produto ou Serviço, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

2 Q861861 | Direito do Consumidor, Responsabilidade Pelo Fato do Produto ou Serviço, Advogado OAB, OAB, FGV