Questões de Reformas e Atualizações na Legislação para OAB com Gabarito

Quais são as novas idades mínimas para aposentadoria estabelecidas pela EC 103/2019?

Com relação aos benefícios assistenciais, o que a EC 103/2019 estabelece?

Em relação ao cálculo dos benefícios, qual é a regra estabelecida pela EC 103/2019?

Sobre o Fundo de Previdência Complementar, o que a EC 103/2019 determina?

A quem se aplica a regra de transição para a aposentadoria por idade?

Qual é a principal mudança trazida pela Emenda Constitucional nº 103/2019 no sistema previdenciário?

Qual é a condição para a concessão da aposentadoria especial?

Qual é a principal alteração em relação à contribuição dos servidores públicos com a EC 103/2019?

O que a EC 103/2019 estabelece sobre a pensão por morte?

Com relação à aposentadoria por tempo de contribuição após a EC 103/2019, o que foi alterado?

Questões de Exames da OAB: Reformas e Atualizações na Legislação