Questões de Procedimento ordinário e sumaríssimo para OAB com Gabarito

2 Q860086 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Advogado OAB, OAB, FGV

Nos processos trabalhistas submetidos ao rito sumaríssimo, é correto afirmar que

a) não cabe a produção de prova pericial.
b) a citação por edital somente será permitida se efetivamente for comprovado pelo autor que o réu se encontra em local incerto ou desconhecido.
c) o recurso ordinário terá parecer circunstanciado escrito do Ministério Público do Trabalho nos casos em que o desembargador relator entender estritamente necessário, diante da existência de interesse público a ser tutelado.
d) se submetem ao rito sumaríssimo as causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da ação.

3 Q862543 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Se, em reclamação trabalhista de rito não sumaríssimo, o reclamante arrolar seis testemunhas para provar a realização de horas extras e o juiz indeferir o depoimento de três, essa decisão do juiz

a) constituirá cerceamento de defesa, dada a possibilidade de a parte provar os fatos por todos os meios em direito admitidos.
b) ferirá o ordenamento jurídico, haja vista a garantia, conferida pela norma trabalhista, de o reclamante arrolar até três testemunhas para cada fato.
c) será correta, visto que cada uma das partes não pode indicar mais de três testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a seis.
d) será incorreta, pois somente na hipótese de inquérito o número de testemunhas se limita a três.

4 Q861363 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

A respeito do procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, assinale a opção correta.

a) Ação trabalhista contra autarquia federal submete-se ao procedimento sumaríssimo desde que o valor daquela não exceda a quarenta salários mínimos.
b) A citação por edital será admitida no procedimento sumaríssimo caso as tentativas de citação por carta registrada e oficial de justiça não tenham logrado êxito.
c) Cada parte poderá indicar até três testemunhas para a oitiva na audiência de instrução e julgamento.
d) No procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula uniforme do TST ou por violação direta da CF.

6 Q861154 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Advogado OAB, OAB, FGV

A respeito da prova testemunhal no processo do trabalho, é correto afirmar que

a) em se tratando de ação trabalhista pelo rito ordinário ou sumaríssimo, as partes poderão ouvir no máximo três testemunhas cada; sendo inquérito, o número é elevado para seis.
b) apenas as testemunhas arroladas previamente poderão comparecer à audiência a fim de serem ouvidas.
c) no processo do trabalho sumaríssimo, a simples ausência da testemunha na audiência enseja a sua condução coercitiva.
d) as testemunhas comparecerão à audiência independentemente de intimação e, no caso de não comparecimento, serão intimadas ex officio ou a requerimento da parte.

8 Q860808 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta no que diz respeito à interposição de recurso sob o rito sumaríssimo.

a) Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabahlo.
b) O recurso ordinário terá acórdão consistente unicamente na certidão de julgamento, com a indicação suficiente do processo e parte dispositiva, e das razões de decidir do voto prevalente; caso a sentença seja confirmada pelos próprios fundamentos, a certidão de julgamento, na qual se registra tal circunstância, servirá de acórdão.
c) Em razão do princípio da celeridade, que norteia todo rito sumaríssimo, o prazo de interposição do recurso ordinário, em tal hipótese, é reduzido para cinco dias.
d) O parecer do representante do MP, se necessário, deve ser escrito e apresentado na sessão de julgamento do recurso.

9 Q862156 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Com relação ao procedimento sumaríssimo estipulado na CLT, assinale a opção correta.

a) Nas reclamações enquadradas no referido procedimento, não é permitida a citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e do endereço do reclamado.
b) Nas reclamações enquadradas no referido procedimento, o pedido pode ser ilíquido, desde que não seja possível a parte indicá-lo expressamente.
c) O procedimento sumaríssimo é apropriado para reclamação trabalhista com valor de até sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do seu ajuizamento.
d) O número máximo de testemunhas que cada uma das partes pode indicar é três, devendo elas comparecer à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação ou convite.

10 Q860212 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca do procedimento sumaríssimo.

a) Tal procedimento é aplicável aos dissídios individuais e coletivos, desde que o valor da causa não exceda quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do seu ajuizamento.
b) Estão excluídas desse tipo de procedimento as demandas em que seja parte a administração pública direta, autárquica, fundacional ou sociedade de economia mista.
c) A ausência de pedido certo e determinado impõe, além do pagamento das custas sobre o valor da causa, o arquivamento da reclamação.
d) No âmbito desse procedimento, não será possível a produção de prova técnica.

Questões de OAB: Procedimento ordinário e sumaríssimo

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1 Q860224 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Advogado OAB, OAB, FGV