Questões de Princípios e Normas do Direito Tributário para OAB com Gabarito

O que é a capacidade tributária ativa do Estado?

O que caracteriza um tributo de natureza indireta?

O que é a base de cálculo de um tributo?

O que é a bitributação?

Quais são os tipos de tributos previstos na Constituição Federal?

Qual é a definição de tributo segundo a Constituição Federal?

Como se classifica a alíquota de um tributo?

O que é a Lei de Responsabilidade Fiscal?

Quais são os princípios constitucionais do Direito Tributário?

Qual é a diferença entre imposto e taxa?

Questões de Exames da OAB: Princípios e Normas do Direito Tributário