Este sistema, que consiste em fazer uso da
oposição e da rivalidade dos interesses, na falta
de motivos melhores, é o segredo de todos os
negócios humanos, quer sejam particulares,
quer públicos.
MADISON, James; HAMILTON, Alexander; JAY, John. In O Federalista
Os textos conhecidos na forma do livro O Federalista
expressam um princípio de governo republicano que ficou
conhecido como freios e contrapesos , que se propõe a
assegurar a justiça e a liberdade que deveriam ser, segundo os
autores, o fim de todo governo e da sociedade civil.
Assinale a opção que melhor expressa, com base no livro em
referência, o princípio dos freios e contrapesos.
a) Assegurar o devido processo legal, de modo que todos
aqueles que sejam acusados de terem cometido um ilícito
contra um particular ou contra o Poder Público possam se
valer de todos os instrumentos de defesa técnica
adequada, tendo em vista impedir que o magistrado da
causa julgue com base em suas convicções morais,
filosóficas ou religiosas.
b) Assegurar um sistema de representação eleitoral em que a
população manifeste sua vontade, mas escolhendo apenas
representantes que tenham passado por um devido
processo de formação política oferecido pela Escola de
Governo da República. Essa Escola deve ser mantida pela
União e as vagas devem ser repartidas proporcionalmente
entre os partidos políticos.
c) Assegurar a ampla defesa e o contraditório, de forma que
no desenrolar de uma ação judicial os argumentos de
acusação e defesa se coloquem em equilíbio e, dessa
forma, não haja um peso excessivo apenas para um dos
lados da causa, o que geraria uma inevitável injustiça.
d) Assegurar a vontade própria de cada Poder do Estado, de
modo que aqueles que o exercitam tenham a menor
influência na escolha dos representantes dos demais
poderes. Além disso, deve-se organizar o poder legislativo
em duas casas legislativas com eleições independentes, e
deve-se, também, impedir que uma facção política destrua
a outra.