Questões de Exames da OAB: Poder Executivo

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O Presidente da República possui uma série de competências privativas, que lhe são atribuídas diretamente pela Constituição. Admite-se que algumas delas possam ser delegadas ao Ministro de Estado da pasta relacionada ao tema. Dentre as competências delegáveis, inclui-se

Em relação aos Ministros de Estado, a Constituição do Brasil estabelece que:

Qual a função do Vice-Presidente da República?
Quem pode solicitar a decretação do estado de defesa no Brasil?
Qual é a natureza do cargo do Presidente da República?
Qual das alternativas abaixo apresenta corretamente uma das funções típicas do Poder Executivo?
Quem exerce a função de Chefe de Estado no Brasil?
O que o Presidente da República deve fazer em caso de crime de responsabilidade?
Qual o prazo máximo de duração de um estado de sítio no Brasil, conforme a Constituição?
Qual é uma das atribuições do Presidente da República?