Questões de Pensão por Morte para OAB com Gabarito

1 Q865630 | Direito Previdenciário, Pensão por Morte, Primeira Fase, OAB, FGV, 2023

Henrique e Amanda foram casados por 30 anos. Em 02/03/2022, Amanda, que era segurada obrigatória do Regime Geral de Previdência Social, veio a óbito. Henrique fez o requerimento de pensão por morte ao INSS no dia 02/05/2022.
Segundo a Lei nº 8213/91, assinale a afirmativa que indica a data a partir da qual Henrique terá direito ao benefício.

a) Do requerimento, já que foi requerido 60 dias após o óbito.
b) Do óbito, já que foi requerido em até 90 dias após o óbito.
c) Da decisão judicial, já que Henrique perdeu o prazo para requerer o benefício administrativamente.
d) Do óbito, independentemente da data em que foi feito o requerimento.

Questões de OAB: Pensão por Morte

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1 Q865630 | Direito Previdenciário, Pensão por Morte, Primeira Fase, OAB, FGV, 2023