Questões de Obrigação Tributária para OAB com Gabarito

1 Q25422 | Conhecimentos Específicos OAB, Obrigação Tributária, Advogado OAB, OAB

João do Nascimento, divorciado, pai de apenas 1 filho e proprietário de 2 imóveis faleceu e deixou seu testamento, no qual dispunha a partilha de seus bens. No referido testamento, João dispôs que 1 imóvel deveria ser de seu filho e o outro deveria ser transferido ao seu filho, mas instituído um usufruto ao seu funcionário mais fiel, o Sr. Pedro.

Diante da referida hipótese é CORRETO afirmar:

a) o filho de João é o sujeito passivo de todos os impostos devidos no caso em tela, inclusive o referente ao usufruto;
b) o filho de João e o Sr. Pedro deverão pagar o imposto causa morte em face da transferência de bens para si, ou seja, o filho pagará sobre os imóveis que lhe foram transferidos e Pedro sobre o usufruto instituído em seu favor;
c) não há tributação sobre a instituição de usufruto;
d) no que se refere ao imóvel transferido ao filho do Sr. João com usufruto para Pedro, compete a Pedro o pagamento ITCMD, quanto ao imóvel e quanto a instituição do usufruto.

6 Q860590 | Direito Tributário, Obrigação Tributária, Advogado OAB, OAB, Sem banca

Assinale a afirmação INCORRETA, considerando o seguinte enunciado: O sujeito passivo da obrigação tributária, nos termos do art.121 do CTN, é a pessoa obrigada ao pagamento do tributo ou penalidade pecuniária. O mesmo diz-se contribuinte quando tenha uma relação pessoa e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador, e diz-se responsável quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.

a) O adquirente ou o remitente é pessoalmente responsável pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos.
b) São solidariamente obrigadas (responsabilidade por transferênci as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal.
c) O art.121 consagra, em outros termos, a conhecida classificação do sujeito passivo em contribuinte de direito e contribuinte de fato.
d) O inventariante, enquanto responsável pelos tributos devidos pelo espólio, é responsável tributário, sendo o espólio, juridicamente, o contribuinte.

7 Q861591 | Direito Tributário, Obrigação Tributária, Advogado OAB, OAB, Sem banca

Assinale a afirmação correta:

a) A obrigação tributária, conforme o CTN, tem por objeto o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária, e extingue-se com a notificação feita ao sujeito passivo.
b) A Lei relativa à Contribuição de Melhoria deve observar, entre outros, o requisito da publicação prévia do memorial descritivo do projeto e o do orçamento do custo da obra.
c) São normas complementares das leis nacionais os convênios que entre si celebrem a União e os Municípios, sendo que os convênios celebrados entre os Estados devem fundar-se em lei complementar.
d) O imposto sobre serviços não incide sobre os mesmos serviços aos quais incide o ICMS, e apenas sobre aqueles previamente definidos em lei ordinária federal.

8 Q865204 | Direito Tributário, Obrigação Tributária, Primeira Fase, OAB, FGV, 2022

Pequenos produtores rurais do interior do Estado Alfa vendem sua produção de leite para uma indústria de laticínios localizada no Município Beta, no mesmo Estado. Por determinação em lei do Estado Alfa, fica atribuída a tal indústria a responsabilidade tributária pelo pagamento do ICMS vinculado ao fato gerador da etapa de circulação da mercadoria dos pequenos produtores rurais para a indústria (excluindo-se a responsabilidade dos contribuintes produtores rurais).

Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.

a) A indústria é substituta tributária no âmbito de uma substituição tributária regressiva (substituição “para trás”).
b) A indústria é substituta tributária no âmbito de uma substituição tributária progressiva (substituição “para frente”).
c) A indústria realiza um fato gerador presumido.
d) A indústria realiza um fato gerador fictício.

9 Q866316 | Direito Tributário, Obrigação Tributária, Primeira Fase, OAB, FGV

João e Pedro são, por lei, contribuintes obrigados solidariamente a pagar determinado tributo. Foi publicada lei que isenta os ex-combatentes do pagamento de tal tributo, sendo este o caso pessoal somente de João. Tendo em vista essa situação, assinale a afirmativa correta.

a) Sendo um caso de isenção pessoal, a lei não exonera Pedro, que permanece obrigado a pagar o saldo remanescente, descontada a parcela isenta em favor de João.
b) Pedro ficará totalmente exonerado do pagamento, aproveitando-se da isenção em favor de João.
c) O imposto poderá ser cobrado de Pedro ou de João, pois a solidariedade afasta a isenção em favor deste.
d) Pedro permanece obrigado a pagar integralmente o imposto, nada obstante a isenção em favor de João.

Questões de OAB: Obrigação Tributária

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1 Q25422 | Conhecimentos Específicos OAB, Obrigação Tributária, Advogado OAB, OAB

2 Q25420 | Conhecimentos Específicos OAB, Obrigação Tributária, Advogado OAB, OAB

3 Q25421 | Conhecimentos Específicos OAB, Obrigação Tributária, Advogado OAB, OAB

4 Q860318 | Direito Tributário, Obrigação Tributária, Advogado OAB, OAB, VUNESP

5 Q862376 | Direito Tributário, Obrigação Tributária, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

6 Q860590 | Direito Tributário, Obrigação Tributária, Advogado OAB, OAB, Sem banca

7 Q861591 | Direito Tributário, Obrigação Tributária, Advogado OAB, OAB, Sem banca

8 Q865204 | Direito Tributário, Obrigação Tributária, Primeira Fase, OAB, FGV, 2022

9 Q866316 | Direito Tributário, Obrigação Tributária, Primeira Fase, OAB, FGV