Liz e seu marido Hélio adquirem uma fração de tempo em regime de
multipropriedade imobiliária no hotel-fazenda Cidade Linda , no
estado de Goiás. Pelos termos do negócio, eles têm direito a ocupar
uma das unidades do empreendimento durante os meses de
dezembro e janeiro, em regime fixo.
Cidade Linda no lugar deles.
a) O ato é legal, pois o regime de multipropriedade, ao contrário do
condominial, é personalíssimo.
b) O ato é ilegal, pois, como hipótese de condomínio necessário, a
multipropriedade admite o uso das unidades por terceiros.
c) O ato é ilegal, pois a possibilidade de cessão da fração de tempo
do multiproprietário em comodato é expressamente prevista no
Código Civil.
d) O ato é legal, pois o multiproprietário tem apenas o direito de
doar ou vender a sua fração de tempo, mas nunca cedê-la em
comodato.