Questões de Exames da OAB: Lei 7210 84

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O sistema punitivo brasileiro é progressivo. Por meio dele o condenado passa do regime inicial de cumprimento de pena mais severo para regime mais brando, até alcançar o livramento condicional ou a liberdade definitiva.

A respeito da progressão de regime, assinale a afirmativa correta.

Com base no que dispõe a Lei de Execuções Penais, assinale a opção correta.

Sobre o procedimento relativamente à Execução Penal (Lei nº 7.210/84), assinale a alternativa INCORRETA:

Com base na Lei de Execução Penal, assinale a opção correta.

Acerca da execução das penas, assinale a opção correta.

Acerca do instituto da remição, previsto na Lei de Execução Penal, assinale a opção correta.

No tocante a lei de Execuções Penais, pode-se afirmar que:

Não pode o juiz das execuções

Assinale a opção correta acerca do regime disciplinar diferenciado, segundo a Lei de Execução Penal.

Acerca da reabilitação do condenado, assinale a opção correta, com base no CPP.