Questões de Instrumentos normativos 3122 Convenção Americana sobre Direitos Humanos Pacto de San José para OAB com Gabarito

1 Q863845 | Direitos Humanos, Instrumentos normativos 3122 Convenção Americana sobre Direitos Humanos Pacto de San José, Advogado OAB, OAB, FGV

Alguns jovens relataram um caso em que um outro jovem, de origem vietnamita, foi preso sob a alegação de tráfico de drogas. O acusado não conhece ninguém no Brasil e o processo penal já se iniciou, mas ele não compreende o que se passa no processo por não saber o idioma e pela grande dificuldade de comunicação entre ele e seu defensor.

A partir da hipótese apresentada, de acordo com o Pacto de São José da Costa Rica, assinale a afirmativa correta

a)
O acusado tem direito de ser assistido gratuitamente por tradutor ou intérprete, se não compreenderou não falar o idioma do juízo ou tribunal.
b)
O acusado tem que garantir por seus próprios meios a assistência de tradutor ou intérprete, mas temo direito de que os atos processuais sejam suspensos até que seja providenciado o intérprete.
c) A investigação e o processo penal somente poderão acontecer quando o acusado tiver assistência consular de seu país de origem.
d)
O Pacto de São José da Costa Rica não dá ao acusado o direito de ser assistido por um intérpreteprovidenciado pelo Estado signatário ou de ter algum rito especial no processo.

Questões de OAB: Instrumentos normativos 3122 Convenção Americana sobre Direitos Humanos Pacto de San José

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