O Presidente da República descumpriu ordem judicial,
emanada de autoridade competente, impondo à União o
pagamento de vantagens atrasadas, devidas aos servidores
públicos federais ativos e inativos. A Advocacia Geral da União
argumentava que a mora era justificável por conta da ausência
de previsão de recursos públicos em lei orçamentária
específica.
Apesar disso, um grupo de parlamentares, interessado em
provocar a atuação do Ministério Público, entendeu ter
ocorrido crime comum de desobediência, procurando você
para que, como advogado(a), informe que órgão seria
competente para julgar ilícito dessa natureza.
Dito isto e a par da conduta descrita, é correto afirmar que o
Presidente da República deve ser julgado
a) pela Câmara dos Deputados, após autorização do Senado
Federal.
b) pelo Senado Federal, após autorização da Câmara dos
Deputados.
c) pelo Supremo Tribunal Federal, após autorização da
Câmara dos Deputados.
d) pelo Supremo Tribunal Federal, após autorização do
Congresso Nacional.