Questões de Fundo Partidário e Prestação de Contas à Justiça Eleitoral para OAB com Gabarito

1 Q865659 | Direito Eleitoral, Fundo Partidário e Prestação de Contas à Justiça Eleitoral, Primeira Fase, OAB, FGV, 2024

João, candidato ao cargo eletivo de prefeito municipal, logrou ser eleito. No entanto, por ser muito desorganizado, não conseguiu localizar os documentos necessários para a prestação de contas à Justiça Eleitoral, o que resultou na não apresentação dessas contas.
Sobre as consequências da omissão de João, assinale a afirmativa correta.

a) A impossibilidade de ser diplomado.
b) A sua diplomação com reservas.
c) O pagamento de multa, não havendo óbice à diplomação, ato independente.
d) A necessidade de firmar compromisso, previamente à diplomação, comprometendo-se a apresentar as contas.

Questões de OAB: Fundo Partidário e Prestação de Contas à Justiça Eleitoral

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