Questões de Fatos Jurídicos para OAB com Gabarito

1 Q209283 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

A respeito do fato jurídico, assinale a opção correta.

a) A decadência extingue a pretensão e, por via oblíqua, o direito.
b) Pode haver renúncia à prescrição antes da consumação do respectivo prazo, desde que não haja prejuízo a terceiros.
c) Ato jurídico em sentido estrito é o que surge como mero pressuposto de efeito jurídico preordenado pela lei sem função e natureza de autorregulamento.
d) O negócio jurídico, ato independente da vontade humana, produz efeitos jurídicos, criando, modificando ou extinguindo direitos.

2 Q206039 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Considerando-se os dispositivos do Código Civil relativos ao negócio jurídico e ao direito das obrigações, é correto afirmar que, se um humilde camponês, por meio de um contrato de compra e venda, adquirir algumas glebas de terra de seu vizinho, no valor de R$ 15.000,00, porém aceitar como documentação o simples recibo firmado pela parte adversa, o referido contrato de compra e venda

a) será anulável.
b) será inexistente.
c) será perfeitamente válido.
d) terá existência fática, porém é nulo.

3 Q861764 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Advogado OAB, OAB, Sem banca

Assinale a alternativa CORRETA:

a) a suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários, aproveita os outros, mesmo se a obrigação for divisível;
b) são pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público;
c) quando se convencionar a cláusula penal para o caso de total inadimplemento da obrigação, esta converter-se-á em alternativa a benefício do credor;
d) é nulo o negócio jurídico quando for preterida alguma solenidade que a lei considera essencial a sua validade

4 Q207469 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Advogado OAB, OAB, VUNESP

Não comporta condição o ato

a) mútuo.
b) de compra e venda.
c) de doação.
d) de aceitação ou de repúdio a herança.

5 Q861578 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

A respeito do fato jurídico, assinale a opção correta.

a) A decadência extingue a pretensão e, por via oblíqua, o direito.
b) Pode haver renúncia à prescrição antes da consumação do respectivo prazo, desde que não haja prejuízo a terceiros.
c) Ato jurídico em sentido estrito é o que surge como mero pressuposto de efeito jurídico preordenado pela lei sem função e natureza de autorregulamento.
d) O negócio jurídico, ato independente da vontade humana, produz efeitos jurídicos, criando, modificando ou extinguindo direitos.

6 Q206693 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Segundo a doutrina, são pressupostos de validade do negócio jurídico:

a) manifestação de vontade; agente emissor de vontade; objeto; forma.
b) agente emissor de vontade capaz e legitimado para o negócio; objeto lícito, possível e determinado, ou determinável; forma.
c) manifestação de vontade livre; agente emissor de vontade capaz e legitimado para o negócio; objeto lícito, possível e determinado, ou determinável; forma legalmente prescrita ou não defesa em lei.
d) manifestação de vontade de boa-fé; agente legitimado para o negócio; objeto lícito, possível e determinado, ou juridicamente determinável.

7 Q861803 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Advogado OAB, OAB, VUNESP

A perda do direito potestativo e a perda da pretensão em virtude da inércia do titular no prazo determinado por lei vinculam-se, respectivamente, aos conceitos de

a) decadência e prescrição.
b) prescrição e decadência.
c) omissão e ato ilícito.
d) ação e omissão.

8 Q209760 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Advogado OAB, OAB, VUNESP

A perda do direito potestativo e a perda da pretensão em virtude da inércia do titular no prazo determinado por lei vinculam-se, respectivamente, aos conceitos de

a) decadência e prescrição.
b) prescrição e decadência.
c) omissão e ato ilícito.
d) ação e omissão.

9 Q208373 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Advogado OAB, OAB, VUNESP

Segundo a lei, o negócio jurídico, cujos efeitos estão aguardando a ocorrência do termo inicial, produz

a) direito adquirido.
b) anulabilidade.
c) expectativa de direito.
d) nulidade absoluta.

10 Q861242 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Advogado OAB, OAB, VUNESP

São exemplos de fatos jurídicos stricto sensu

a) a declaração, o testamento, a residência.
b) o contrato, o testamento, a aluvião.
c) a descoberta de tesouro, a dívida de jogo, o nascimento.
d) o nascimento, a morte, a aluvião.

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