Questões de Falência para OAB com Gabarito

4 Q862473 | Direito Comercial, Falência, Advogado OAB, OAB, FGV

A respeito do processo de falência, assinale a afirmativa correta.

a) As restituições em dinheiro determinadas por sentença judicial poderão ser realizadas antes do pagamento de qualquer crédito.
b) Os créditos ao serem classificados, os créditos com garantia real terão preferência sobre os créditos tributários, independentemente do valor do bem dado em garantia.
c) Os créditos decorrentes das remunerações devidas ao administrador judicial e seus auxiliares serão pagos com preferência em relação aos credores concursais.
d) Os credores remanescentes da recuperação deverão habilitar seus créditos na falência, em qualquer hipótese, quando da convolação da recuperação judicial em falência.

6 Q860598 | Direito Comercial, Falência, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Suponha que Maria tenha ajuizado ação de cobrança contra a pessoa jurídica Y, a qual, no curso da referida ação de conhecimento, teve sua falência decretada pelo juízo competente. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta com base na legislação de regência.

a) A decretação da falência de Y não pode suspender o curso da ação proposta por Maria.
b) Caso a sede de Y esteja localizada fora do país, o juízo competente para a decretação da falência será o do local de sua filial no Brasil.
c) O juízo competente para processar a ação proposta por Maria, poderá determinar, de imediato, a reserva da importância que estimar devida na falência.
d) Se a habilitação do crédito de Maria ocorrer após a homologação do quadro geral de credores e for recebida como retardatária, Maria perderá o direito aos rateios eventualmente realizados, mas o valor de seu crédito será acrescido de juros e atualizado monetariamente até a data de sua integral satisfação.

7 Q861003 | Direito Comercial, Falência, Advogado OAB, OAB, FGV

A respeito da recuperação judicial, assinale a afirmativa correta.

a) O juiz somente poderá conceder a recuperação judicial do devedor cujo plano de recuperação tenha sido aprovado pela assembleia geral de credores.
b) O devedor poderá desistir do pedido de recuperação judicial a qualquer tempo, desde que antes da concessão da recuperação judicial pelo juiz, bastando, para tanto, comunicar sua desistência ao juízo da recuperação.
c) O juiz decretará falência, caso o devedor não apresente o plano de recuperação no prazo de 60 (sessent dias da publicação da decisão que deferir o processamento da recuperação.
d) O plano de recuperação apresentado pelo devedor, em hipótese alguma, poderá sofrer alterações.

9 Q862391 | Direito Comercial, Falência, Advogado OAB, OAB, FGV

A sociedade empresária denominada KLM Fábrica de Móveis Ltda. teve a sua falência decretada. No curso do processo, restou apurado que a sociedade, pouco antes do ajuizamento do requerimento que resultou na decretação de sua quebra, havia promovido a venda de seu estabelecimento, independentemente do pagamento de todos os credores ao tempo existentes, ou do consentimento destes, de modo expresso ou tácito, e sem que lhe restassem bens suficientes para solver o seu passivo.
Diante desse quadro, é correto afirmar que a alienação é

a) revogável por iniciativa do administrador judicial.
b) ineficaz em relação à massa falida.
c) nula de pleno direito.
d) anulável por iniciativa do administrador judicial.

Questões de OAB: Falência

Prepare-se para a prova com questões de Falência de Exames da OAB! Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF!

1 Q860713 | Direito Comercial, Falência, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

2 Q861499 | Direito Comercial, Falência, Advogado OAB, OAB, FGV

3 Q860202 | Direito Comercial, Falência, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

4 Q862473 | Direito Comercial, Falência, Advogado OAB, OAB, FGV

5 Q862306 | Direito Comercial, Falência, Advogado OAB, OAB, FGV

6 Q860598 | Direito Comercial, Falência, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

7 Q861003 | Direito Comercial, Falência, Advogado OAB, OAB, FGV

8 Q861572 | Direito Comercial, Falência, Advogado OAB, OAB, Sem banca

9 Q862391 | Direito Comercial, Falência, Advogado OAB, OAB, FGV

10 Q861167 | Direito Comercial, Falência, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE