Questões de Excludente de ilicitude para OAB com Gabarito

1 Q860906 | Direito Penal, Excludente de ilicitude, Advogado OAB, OAB, FGV

Jaime, objetivando proteger sua residência, instala uma cerca elétrica no muro. Certo dia, Cláudio, com o intuito de furtar a casa de Jaime, resolve pular o referido muro, acreditando que conseguiria escapar da cerca elétrica ali instalada e bem visível para qualquer pessoa. Cláudio, entretanto, não obtém sucesso e acaba levando um choque, inerente à atuação do mecanismo de proteção. Ocorre que, por sofrer de doença cardiovascular, o referido ladrão falece quase instantaneamente. Após a análise pericial, ficou constatado que a descarga elétrica não era suficiente para matar uma pessoa em condições normais de saúde, mas suficiente para provocar o óbito de Cláudio, em virtude de sua cardiopatia.

Nessa hipótese é correto afirmar que

a) Jaime deve responder por homicídio culposo, na modalidade culpa consciente.
b) Jaime deve responder por homicídio doloso, na modalidade dolo eventual.
c) Pode ser aplicado à hipótese o instituto do resultado diverso do pretendido.
d) Pode ser aplicado à hipótese o instituto da legítima defesa preordenada.

2 Q860818 | Direito Penal, Excludente de ilicitude, Advogado OAB, OAB, FGV

Acerca das causas excludentes de ilicitude e extintivas de punibilidade, assinale a afirmativa incorreta.

a) A coação moral irresistível exclui a culpabilidade, enquanto que a coação física irresistível exclui a própria conduta, de modo que, nesta segunda hipótese, sequer chegamos a analisar a tipicidade, pois não há conduta penalmente relevante.
b) Em um bar, Caio, por notar que Tício olhava maliciosamente para sua namorada, desfere contra este um soco no rosto. Aturdido, Tício vai ao chão, levantando- se em seguida, e vai atrás de Caio e o interpela quando este já estava saindo do bar. Ao voltar-se para trás, atendendo ao chamado, Caio é surpreendido com um soco no ventre. Tício praticou conduta típica, mas amparada por uma causa excludente de ilicitude.
c) Mévio, atendendo a ordem dada por seu líder religioso e, com o intuito de converter Rufus, permanece na residência deste à sua revelia, ou seja, sem o seu consentimento. Neste caso, Mévio, mesmo cumprindo ordem de seu superior e mesmo sendo tal ordem não manifestamente ilegal, pratica crime de violação de domicílio (Art. 150 do Código Penal), não estando amparado pela obediência hierárquica.
d) O consentimento do ofendido não foi previsto pelo nosso ordenamento jurídico-penal como uma causa de exclusão da ilicitude. Todavia, sua natureza justificante é pacificamente aceita, desde que, entre outros requisitos, o ofendido seja capaz de consentir e que tal consentimento recaia sobre bem disponível.

4 Q862330 | Direito Penal, Excludente de ilicitude, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Em relação às causas de exclusão de ilicitude, assinale a opção incorreta.

a) Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
b) Considera-se causa supralegal de exclusão de ilicitude a inexigibilidade de conduta diversa.
c) Um bombeiro em serviço não pode alegar estado de necessidade para eximir-se de seu ofício, visto que tem o dever legal de enfrentar o perigo.
d) Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

6 Q860292 | Direito Penal, Excludente de ilicitude, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Com relação às causas excludentes de ilicitude (ou antijuridicidade), assinale a opção correta.

a) Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar-se de perigo atual ou iminente que não provocou por sua vontade ou era escusável.
b) Supondo o agente, equivocadamente, que está sendo agredido, e repelindo a suposta agressão, configura-se a legítima defesa putativa, considerada na lei como caso sui generis de erro de tipo, o denominado erro de tipo permissivo.
c) Agem em estrito cumprimento do dever legal policiais que, ao terem de prender indiciado de má fama, atiram contra ele para dominá-lo.
d) O exercício regular do direito é compatível com o homicídio praticado pelo militar que, em guerra externa ou interna, mata o inimigo.

Questões de OAB: Excludente de ilicitude

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1 Q860906 | Direito Penal, Excludente de ilicitude, Advogado OAB, OAB, FGV

2 Q860818 | Direito Penal, Excludente de ilicitude, Advogado OAB, OAB, FGV

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4 Q862330 | Direito Penal, Excludente de ilicitude, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

5 Q860499 | Direito Penal, Excludente de ilicitude, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

6 Q860292 | Direito Penal, Excludente de ilicitude, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE