Questões de Exames da OAB: Estatuto da Criança e do Adolescente

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1 Q864397 | ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, Ensino Superior, 2024
Qual artigo do ECA garante o direito à convivência familiar e comunitária?
2 Q864393 | ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, Ensino Superior, 2024
O que é a medida socioeducativa prevista no ECA?
3 Q864391 | ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, Ensino Superior, 2024
O que caracteriza a prática de ato infracional segundo o ECA?
4 Q864394 | ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, Ensino Superior, 2024
Qual é o papel do Conselho Tutelar segundo o ECA?
5 Q864399 | ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, Ensino Superior, 2024
Qual é a importância da educação no ECA?
6 Q864390 | ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, Ensino Superior, 2024
Qual é o principal objetivo do ECA?
7 Q864395 | ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, Ensino Superior, 2024
Como o ECA trata a questão do abandono?
8 Q864398 | ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, Ensino Superior, 2024
O que é considerado abandono segundo o ECA?
9 Q864396 | ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, Ensino Superior, 2024
Qual é a prioridade da política de atendimento à criança e ao adolescente, conforme o ECA?
10 Q864392 | ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, Ensino Superior, 2024
Quais são os direitos fundamentais das crianças e adolescentes garantidos pelo ECA?
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