Questões de Estatuto da Criança e do Adolescente para OAB com Gabarito

O que é a medida socioeducativa prevista no ECA?

Qual artigo do ECA garante o direito à convivência familiar e comunitária?

O que caracteriza a prática de ato infracional segundo o ECA?

Qual é a importância da educação no ECA?

Qual é o papel do Conselho Tutelar segundo o ECA?

Como o ECA trata a questão do abandono?

Quais são os direitos fundamentais das crianças e adolescentes garantidos pelo ECA?

Qual é a prioridade da política de atendimento à criança e ao adolescente, conforme o ECA?

O que é considerado abandono segundo o ECA?

Qual é o principal objetivo do ECA?

Questões de OAB: Estatuto da Criança e do Adolescente