Questões de OAB: Estatuto da Criança e do Adolescente

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1 Q864393 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, 2024

O que é a medida socioeducativa prevista no ECA?

3 Q864391 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, 2024

O que caracteriza a prática de ato infracional segundo o ECA?

4 Q864399 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, 2024

Qual é a importância da educação no ECA?

6 Q864394 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, 2024

Qual é o papel do Conselho Tutelar segundo o ECA?

7 Q864392 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, 2024

Quais são os direitos fundamentais das crianças e adolescentes garantidos pelo ECA?

8 Q864396 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, 2024

Qual é a prioridade da política de atendimento à criança e ao adolescente, conforme o ECA?

10 Q864390 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, 2024

Qual é o principal objetivo do ECA?
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