Questões de Exames da OAB: Dos Contratos

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Em 12.09.12, Sílvio adquiriu de Maurício, por contrato particular de compra e venda, um automóvel, ano 2011, por R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais). Vinte dias após a celebração do negócio, Sílvio tomou conhecimento que o veículo apresentava avarias na suspensão dianteira, tornando seu uso impróprio pela ausência de segurança.

Considerando que o vício apontado existia ao tempo da contratação, de acordo com a hipótese acima e as regras de direito civil, assinale a afirmativa correta.

Marcelo, brasileiro, solteiro, advogado, sem que tenha qualquer impedimento para doar a casa de campo de sua livre propriedade, resolve fazê-lo, sem quaisquer ônus ou encargos, em benefício de Marina, sua amiga, também absolutamente capaz. Todavia, no âmbito do contrato de doação, Marcelo estipula cláusula de reversão por meio da qual o bem doado deverá se destinar ao patrimônio de Rômulo, irmão de Marcelo, caso Rômulo sobreviva à donatária. A respeito dessa situação, é correto afirmar que

Durante dez anos, empregados de uma fabricante de extrato de tomate distribuíram, gratuitamente, sementes de tomate entre agricultores de uma certa região. A cada ano, os empregados da fabricante procuravam os agricultores, na época da colheita, para adquirir a safra produzida. No ano de 2009, a fabricante distribuiu as sementes, como sempre fazia, mas não retornou para adquirir a safra. Procurada pelos agricultores, a fabricante recusou-se a efetuar a compra. O tribunal competente entendeu que havia responsabilidade pré-contratual da fabricante. A responsabilidade pré-contratual é aquela que:

Embora  sujeito  às  constantes  mutações  e  às  diferenças  de  contexto em que é aplicado, o conceito tradicional de contrato  sugere que ele representa o acordo de vontades estabelecido  com a finalidade de produzir efeitos jurídicos.   

Tomando  por  base  a  teoria  geral  dos  contratos,  assinale  a  afirmativa correta. 

O policial militar Marco Antônio é proprietário de uma casa de  praia, localizada no balneário de Guarapari/ES. Por ocasião de  seu  exercício  profissional  na  cidade  de  Vitória/ES,  a  casa  de  praia foi emprestada ao seu primo Fabiano, que lá reside com  sua família há mais de três anos. Ocorre que, por interesse da  administração pública, Marco Antônio  foi  removido de ofício  para a cidade de Guarapari/ES. Diante de  tal situação, Marco  Antônio decidiu notificar extrajudicialmente o primo para que  este  desocupe  a  referida  casa  no  prazo  improrrogável  de  30  dias.   Considerando  a  situação  hipotética,  assinale  a  alternativa  correta. 

De acordo com o que dispõe o Código Civil a respeito dos contratos, assinale a opção correta.

Com relação ao contrato, assinale a opção correta.

No que se refere aos contratos, assinale a opção correta.

A cláusula segundo a qual o vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la, em determinado prazo, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, é denominada

Assinale a opção correta no que se refere aos contratos tipificados no Código Civil brasileiro.