Questões Do Presidente e Vice Presidente da República de Exame da OAB com Gabarito

1 Q863996 | Direito Constitucional, Do Presidente e Vice Presidente da República, Advogado OAB, OAB, FGV, Ensino Médio

Imagine a hipótese na qual o avião presidencial sofre um acidente, vindo a vitimar o Presidente da República e

seu Vice, após a conclusão do terceiro ano de mandato.

A partir da hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

a)
O Presidente do Senado Federal assume o cargo e completa o mandato.
b)
O Presidente da Câmara dos Deputados assume o cargo e convoca eleições que realizar-se-ãonoventa dias depois de abertas as vagas.
c)
O Presidente do Congresso Nacional assume o cargo e completa o mandato.
d)
O Presidente da Câmara dos Deputados assume o cargo e convoca eleições que serão realizadastrinta dias após a abertura das vagas, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

2 Q863685 | Direito Constitucional, Do Presidente e Vice Presidente da República, Advogado OAB, OAB, FGV, Ensino Médio

O Presidente da República, após manter áspera discussão com um de seus primos, que teve por motivação

assuntos relacionados à herança familiar, efetua um disparo de arma de fogo e mata o referido parente. Abalado

com o grave fato e preocupado com as repercussões políticas em razão de sua condição de Presidente da

República, consulta seu corpo jurídico, indagando quais as consequências do referido ato no exercício da

presidência.

Seus advogados, corretamente, respondem que a solução extraída do sistema jurídico-constitucional brasileiro é a

de que

a) será imediatamente suspenso de suas funções pelo prazo de até 180 dias, se recebida a denúnciapelo Supremo Tribunal Federal.
b) será imediatamente suspenso de suas funções pelo prazo de até 180 dias, se recebida a denúnciapelo Senado Federal.
c) será imediatamente suspenso de suas funções, se a acusação for autorizada por dois terços daCâmara dos Deputados e a denúncia recebida pelo Supremo Tribunal Federal.
d) será criminalmente processado somente após o término do mandato, tendo imunidade temporária àpersecução penal.

3 Q863287 | Direito Constitucional, Do Presidente e Vice Presidente da República, Advogado OAB, OAB, FGV, Ensino Médio

Texto associado.

Ao proferir um discurso em sua cidade natal, José, deputado federal pelo Estado E, afirma, de forma contundente, que um país democrático tem por regra inviolável escolher o chefe do Poder Executivo por meio de eleições diretas. Complementa sua fala afirmando que o Brasil poderia ser considerado um país democrático, já que a Constituição Cidadã de 1988 não prevê eleição de Presidente pela via indireta.

Segundo a Constituição da República, o deputado está

a)
equivocado, pois há previsão de eleição indireta somente na eventualidade de vacância do cargo dePresidente da República nos últimos seis meses do seu mandato.
b)
correto, pois, sendo o voto direto cláusula pétrea prevista na Constituição, não pode haver situaçãoconstitucional que possibilite o uso do voto indireto.
c) equivocado, pois há previsão de eleição indireta no caso de vacância dos cargos de Presidente e Vice presidente da República nos últimos dois anos do mandato.
d)
correto, pois não há previsão de eleição indireta em caso de vacância, já que o cargo de Presidenteda República viria a ser ocupado pelo Presidente da Câmara dos Deputados.

Questões de Exame da OAB: Do Presidente e Vice Presidente da República

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