Questões de Disposições Gerais e Cumprimento Provisório para OAB com Gabarito

1 Q865155 | Direito Processual Civil, Disposições Gerais e Cumprimento Provisório, Primeira Fase, OAB, FGV, 2021

Após anos de relacionamento conjugal, Adriana e Marcelo resolvem se divorciar. Diante da recusa do cônjuge ao pagamento de alimentos, Adriana, desempregada, resolve ingressar com ação a fim de exigir o pagamento.

A ação teve regular processamento, tendo o juiz proferido sentença de procedência, condenando o réu ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais à autora, sendo publicada no dia seguinte. Inconformado, o réu interpõe recurso de apelação, mas Adriana promove, imediatamente, o cumprimento provisório da decisão.

Diante das informações expostas, assinale a afirmativa correta.

a) A sentença não pode ser executada neste momento, pois o recurso de apelação possui efeito suspensivo.
b) A sentença não pode ser executada, uma vez que a sentença declaratória não permite a execução provisória.
c) Poderá ser iniciada a execução provisória, pois a sentença que condena a pagar alimentos começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação.
d) Pode ser iniciada execução provisória, pois os recursos de apelação nunca possuem efeito suspensivo.

2 Q865311 | Direito Processual Civil, Disposições Gerais e Cumprimento Provisório, Primeira Fase, OAB, FGV, 2022

Pedro, representado por sua genitora, propõe ação de alimentos em face de João, seu genitor, que residia em Recife. Após desconstituir o advogado que atuou na fase de conhecimento, em Belo Horizonte, onde o autor morava quando do início da demanda, a genitora de Pedro procura você, na qualidade de advogado(a), indagando sobre a possibilidade de que o cumprimento de sentença tramite no município de São Paulo, onde, atualmente, ela e o filho residem, ressalvado que o genitor não mudou de endereço.
Diante de tal quadro, é correto afirmar que

a) o cumprimento de sentença pode ser realizado em São Paulo, embora também pudesse ocorrer em Belo Horizonte, perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição.
b) o cumprimento não pode ser realizado em São Paulo, tendo em vista que a competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, razão pela qual são irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente.
c) o cumprimento de sentença somente pode ser realizado São Paulo, uma vez que a mudança de endereço altera critério de natureza absoluta, de forma que não há opção.
d) o cumprimento de sentença somente pode ocorrer em Recife, onde o genitor reside.

Questões de OAB: Disposições Gerais e Cumprimento Provisório

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1 Q865155 | Direito Processual Civil, Disposições Gerais e Cumprimento Provisório, Primeira Fase, OAB, FGV, 2021

2 Q865311 | Direito Processual Civil, Disposições Gerais e Cumprimento Provisório, Primeira Fase, OAB, FGV, 2022