Questões de Exames da OAB: Direitos Fundamentais e Garantias

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O que caracteriza a violação de Direitos Humanos?
O que é o princípio da dignidade da pessoa humana?
Como os Direitos Humanos são garantidos no Brasil?
Quais são os direitos fundamentais previstos na Constituição Brasileira?
O que é a Corte Interamericana de Direitos Humanos?
Qual é a natureza dos Direitos Humanos?
Qual é a relação entre Direitos Humanos e Direitos Fundamentais?
Qual é o papel da Defensoria Pública na proteção dos Direitos Humanos?
Como os Direitos Humanos estão relacionados ao desenvolvimento sustentável?
Qual é a função dos tratados internacionais de Direitos Humanos?