Questões Direitos da Nacionalidade de Exame da OAB com Gabarito

1 Q862310 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Advogado OAB, OAB, CESPE, Ensino Superior

São brasileiros natos

a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros que estejam a serviço de seu país.
b) os nascidos, no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente.
c) os nascidos, no estrangeiro, de pai e mãe brasileiros, desde que ambos estejam a serviço da República Federativa do Brasil.
d) os nascidos, no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, antes de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

2 Q862032 | Direito Internacional Público, Direitos da Nacionalidade, Advogado OAB, OAB, CESPE, Ensino Superior

No que concerne à perda e à reaquisição da nacionalidade brasileira, assinale a opção correta.

a) Em nenhuma hipótese, brasileiro nato perde a nacionalidade brasileira.
b) Brasileiro naturalizado que, em virtude de atividade nociva ao Estado, tiver sua naturalização cancelada por sentença judicial só poderá readquiri-la mediante ação rescisória.
c) Eventual pedido de reaquisição de nacionalidade feito por brasileiro naturalizado será processado no Ministério das Relações Exteriores.
d) A reaquisição de nacionalidade brasileira é conferida por lei de iniciativa do presidente da República.

5 Q861799 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Advogado OAB, OAB, ND, Ensino Superior

Indique a alternativa CORRETA:

a) a elegibilidade para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República não está condicionada à nacionalidade originária;
b) a suspensão dos direitos políticos depende do trânsito em julgado da decisão judicial que reconhecer a improbidade administrativa;
c) a ação de cancelamento da naturalização é processada perante o Supremo Tribunal Federal, competente para o julgamento do brasileiro naturalizado acusado de exercer atividade prejudicial ao interesse nacional;
d) a perda da nacionalidade brasileira em razão do cancelamento da naturalização por decisão judicial transitada em julgado ocasiona a suspensão dos direitos políticos.

6 Q861797 | Direito Internacional Público, Direitos da Nacionalidade, Advogado OAB, OAB, FGV, Ensino Superior

Rafael é brasileiro naturalizado e casado com Letícia, de nacionalidade italiana. Rafael foi transferido pela empresa onde trabalha para a filial na Argentina, estabelecendo-se com sua esposa em Córdoba. Em 02/03/2009, lá nasceu Valentina, filha do casal, que foi registrada na repartição consular do Brasil.

De acordo com as normas constitucionais vigentes, assinale a afirmativa correta.

a) Valentina não pode ser considerada brasileira nata, em virtude de a nacionalidade brasileira de seu pai ter sido adquirida de modo derivado e pelo fato de sua mãe ser estrangeira.
b) Valentina é brasileira nata, pelo simples fato de seu pai, brasileiro, se ter deslocado por motivo de trabalho, em nada influenciando o modo como Rafael adquiriu a nacionalidade.
c) Valentina somente será brasileira nata se vier a residir no Brasil e fizer a opção pela nacionalidade brasileira após atingir a maioridade.
d) Valentina é brasileira nata, não constituindo óbice o fato de seu pai ser brasileiro naturalizado e sua mãe, estrangeira.

9 Q860046 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Advogado OAB, OAB, FGV, Ensino Superior

A CRFB/ identifica as hipóteses de caracterização da nacionalidade para brasileiros natos e os brasileiros naturalizados.

Com base no previsto na Constituição, assinale a alternativa que indica um caso constitucionalmente válido de naturalização requerida para obtenção de nacionalidade brasileira.

a)
Juan, cidadão espanhol, casado com Beatriz, brasileira, ambos residentes em Barcelona.
b)
Anderson, cidadão português, domiciliado no Brasil há 360 dias.
c)
Louis, cidadão francês, domiciliado em Brasília há 14 anos, que está em liberdade condicional, após condenação pelo crime de exploração sexual de vulnerável.
d)
Maria, 45 anos, cidadã russa, residente e domiciliada no Brasil desde seus 25 anos de idade, processada criminalmente por injúria, mas absolvida por sentença transitada em julgado.

Questões de Exame da OAB: Direitos da Nacionalidade

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