Questões de Desconsideração da Personalidade Jurídica para OAB com Gabarito

1 Q862549 | Direito Comercial, Desconsideração da Personalidade Jurídica, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Os sócios da Frente e Verso Tecidos Ltda. praticaram atos desvirtuados da função da pessoa jurídica, constatando-se fraude relativa à sua autonomia patrimonial. Os credores propuseram a ação judicial competente e o juízo a quo decretou a desconsideração da personalidade jurídica da referida sociedade.

Considerando a situação hipotética apresentada e a disciplina normativa da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a opção correta.

a) A decisão judicial importará na extinção da Frente e Verso Tecidos Ltda., com a posterior liquidação de seus bens materiais e imateriais.
b) A desconsideração da personalidade jurídica importará na retirada momentânea da autonomia patrimonial da Frente e Verso Tecidos Ltda., para estender os efeitos de suas obrigações aos bens particulares de seus sócios.
c) O juízo a quo não tem competência para decretar a desconsideração da personalidade jurídica da Frente e Verso Tecidos Ltda., mas apenas para decidir por sua dissolução, total ou parcial, nos casos de fraude relativa à autonomia patrimonial.
d) A decretação da desconsideração da personalidade jurídica da Frente e Verso Tecidos Ltda. acarreta sua liquidação.

Questões de OAB: Desconsideração da Personalidade Jurídica

Prepare-se para a prova com questões de Desconsideração da Personalidade Jurídica de Exames da OAB! Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF!

1 Q862549 | Direito Comercial, Desconsideração da Personalidade Jurídica, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE