Questões de Defeitos do Negócio Jurídico para OAB com Gabarito

1 Q25140 | Conhecimentos Específicos OAB, Defeitos do Negócio Jurídico, Advogado OAB, OAB

Assinale a alternativa INCORRETA:

a) se o contrato for aleatório, por dizer respeito a coisas ou a fatos futuros, cujo risco de não virem a existir um dos contratantes assuma, terá o outro direito de receber integralmente o que lhe foi prometido, desde que de sua parte não tenha havido dolo ou culpa, ainda que nada do avençado venha a existir;
b) ocorre a lesão quando uma pessoa sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta;
c) podem os cônjuges, independentemente da autorização um do outro, comprar a crédito as coisas necessárias à economia doméstica, e tais dívidas obrigam apenas ao contratante;
d) constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotada de valor econômico.

2 Q861909 | Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, Advogado OAB, OAB, FGV

João, credor quirografário de Marcos em R$ 150.000,00, ingressou com Ação Pauliana, com a finalidade de anular ato praticado por Marcos, que o reduziu à insolvência. João alega que Marcos transmitiu gratuitamente para seu filho, por contrato de doação, propriedade rural avaliada em R$ 200.000,00.

Considerando a hipótese acima, assinale a afirmativa correta.

a) Caso o pedido da Ação Pauliana seja julgado procedente e seja anulado o contrato de doação, o benefício da anulação aproveitará somente a João, cabendo aos demais credores, caso existam, ingressarem com ação individual própria.
b) O caso narrado traz hipótese de fraude de execução, que constitui defeito no negócio jurídico por vício de consentimento.
c) Na hipótese de João receber de Marcos, já insolvente, o pagamento da dívida ainda não vencida, ficará João obrigado a repor, em proveito do acervo sobre que se tenha de efetuar o concurso de credores, aquilo que recebeu.
d) João tem o prazo prescricional de dois anos para pleitear a anulação do negócio jurídico fraudulento, contado do dia em que tomar conhecimento da doação feita por Marcos.

4 Q25142 | Conhecimentos Específicos OAB, Defeitos do Negócio Jurídico, Advogado OAB, OAB

Assinale a alternativa INCORRETA:

a) o contrato preliminar, exceto quanto à forma, deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado;
b) as dívidas contraídas por um dos condôminos em proveito da comunhão, e durante ela, a todos obrigam, assegurado ao contratante ação regressiva contra os demais;
c) o negócio anulável pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiros, e, se não houver prazo estabelecido para se pleitear sua anulação, este será de dois anos, a contar da conclusão do ato;
d) nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro.

5 Q865677 | Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, Primeira Fase, OAB, FGV, 2024

Joaquim estava jantando com sua família em um restaurante, quando percebeu que sua filha tinha iniciado um quadro alérgico, apresentando dificuldades respiratórias, que a colocavam em grave risco de morte.
Em frente ao restaurante, havia uma clínica médica, onde buscaram atendimento. O médico de plantão, aproveitando-se da situação de urgência, exigiu pagamento antecipado de valor exorbitante – muito acima do cobrado regularmente por ele ou pelo mercado para esse tipo de atendimento.
Joaquim, em desespero, anuiu com o pagamento desproporcional. Entretanto, depois do susto, consultou você, como advogado(a). Após inteirar-se do caso, você afirmou ao seu cliente que o negócio jurídico celebrado entre ele e o médico padecia de um defeito.
Assinale a opção que o indica.

a) Dolo, com prazo decadencial de seis meses.
b) Lesão, com prazo decadencial de dois anos.
c) Estado de perigo, com prazo decadencial de quatro anos.
d) Estado de necessidade, sem prazo decadencial.

6 Q866686 | Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, Primeira Fase, OAB, FGV

Arnaldo foi procurado por sua irmã Zulmira, que lhe ofereceu R$ 1 milhão para adquirir o apartamento que ele possui na orla da praia. Receoso, no entanto, que João, o locatário que atualmente ocupa o imóvel e por quem Arnaldo nutre profunda antipatia, viesse a cobrir a oferta, exercendo seu direito de preferência, propôs a Zulmira que constasse da escritura o valor de R$ 2 milhões, ainda que a totalidade do preço não fosse totalmente paga.

Realizado nesses termos, o negócio

a) pode ser anulado no prazo decadencial de dois anos, em virtude de dolo.
b) é viciado por erro, que somente pode ser alegado por João.
c) é nulo em virtude de simulação, o que pode ser suscitado por qualquer interessado.
d) é ineficaz, em razão de fraude contra credores, inoponíveis seus efeitos perante João.

Questões de OAB: Defeitos do Negócio Jurídico

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1 Q25140 | Conhecimentos Específicos OAB, Defeitos do Negócio Jurídico, Advogado OAB, OAB

2 Q861909 | Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, Advogado OAB, OAB, FGV

3 Q25141 | Conhecimentos Específicos OAB, Defeitos do Negócio Jurídico, Advogado OAB, OAB

4 Q25142 | Conhecimentos Específicos OAB, Defeitos do Negócio Jurídico, Advogado OAB, OAB

5 Q865677 | Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, Primeira Fase, OAB, FGV, 2024

6 Q866686 | Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, Primeira Fase, OAB, FGV