Questões de Custas e emolumentos para OAB com Gabarito

1 Q862506 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Advogado OAB, OAB, FGV

Paulo ajuizou ação em face de sua ex-empregadora, a empresa Peças ABC Ltda. Na audiência, o Juiz propôs a conciliação, que foi aceita pelas partes, nada tendo sido discutido sobre custas.

Sobre o caso, assinale a opção que indica a hipótese correta para a fixação das custas.

a) O valor das custas ficará sempre a cargo da empresa, razão pela qual não haverá dispensa das mesmas, pois não há gratuidade de justiça para pessoa jurídica.
b) O valor das custas, não tendo sido convencionado pelas partes, caberá em partes iguais ao autor e à ré, podendo o autor ser dispensado de sua parte pelo Juiz.
c) O valor das custas ficará a cargo do autor, pois este está recebendo o valor acordado.
d) Tendo em vista o acordo, não há que se falar em custas.

2 Q860348 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Advogado OAB, OAB, FGV

Com relação às despesas processuais na Justiça do Trabalho, assinale a afirrmativa correta.

a) As entidades fiscalizadoras do exercício profissional, em face de sua natureza autárquica, são isentas do pagamento de custas.
b) As custas devem ser pagas pelo vencido, após o trânsito em julgado da decisão. No caso de recurso, estas devem ser pagas e comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal.
c) O benefício da gratuidade de justiça não pode ser concedido de ofício pelo juiz, devendo ser necessariamente requerido pela parte interessada.
d) A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, ainda que beneficiária da gratuidade de justiça.

4 Q861807 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Advogado OAB, OAB, FGV

Numa reclamação trabalhista, o autor teve reconhecido o direito ao pagamento de horas extras, sem qualquer reflexo. Após liquidado o julgado, foi homologado o valor de R$ 15.000,00, iniciando-se a execução. Em seguida, as partes comparecem em juízo pleiteando a homologação de acordo no valor de R$ 10.000,00.

Com base no narrado acima, é correto afirmar que

a) o juiz não pode homologar o acordo porque isso significaria violação à coisa julgada.
b) é possível a homologação do acordo, mas o INSS será recolhido sobre R$ 15.000,00.
c) a homologação do acordo, no caso, dependeria da concordância do órgão previdenciário, pois inferior ao valor homologado.
d) é possível a homologação do acordo, e o INSS será recolhido sobre R$ 10.000,00.

6 Q860675 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Determinada empresa, ao apresentar contestação em processo trabalhista, formulou pedido de concessão da justiça gratuita, alegando dificuldades financeiras, sem a devida comprovação de incapacidade, e anexou, apenas, declaração de miserabilidade firmada por seu representante legal.

A respeito dessa situação hipotética e do benefício da justiça gratuita, assinale a opção correta.

a) Os benefícios da justiça gratuita só podem ser concedidos aos reclamantes.
b) A simples alegação de dificuldades financeiras é suficiente para a concessão do referido benefício.
c) Para que possa usufruir do benefício da justiça gratuita, a empresa em questão deve comprovar a sua condição de miserabilidade.
d) Pessoas jurídicas não fazem jus aos benefícios da justiça gratuita no processo do trabalho, podendo apenas requerer o pagamento das custas ao final do processo.

8 Q865638 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Primeira Fase, OAB, FGV, 2023

John estava empregado em uma sociedade empresária de óleo e gás, mas foi injustamente dispensado por justa causa, com base em uma falsa acusação de consumo de álcool a bordo da plataforma, no dia 20/03/2023.
Você, como advogado de John, ajuizou reclamação trabalhista e a única testemunha do seu cliente não fala ou entende português, apenas inglês. Você a arrolou como testemunha, e já requereu e obteve o benefício da gratuidade de justiça.
Sobre seu requerimento para a produção da prova, assinale a afirmativa correta.

a) Você deverá requerer ao juiz um intérprete, que será custeado pela ré, se sucumbente no objeto da prova, ou pela União, se você for a parte sucumbente.
b) Deverá ser requerido ao juiz um intérprete, que, independentemente da gratuidade de justiça, deverá ser custeado pela parte a quem o depoimento interessar.
c) Considerando que seu cliente fala inglês, ele poderá servir de intérprete pelo princípio da economia processual.
d) A gratuidade de justiça não alcança o intérprete, sendo apenas para custas e perícias judiciais, logo a parte autora deverá custear a despesa processual.

Questões de OAB: Custas e emolumentos

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1 Q862506 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Advogado OAB, OAB, FGV

2 Q860348 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Advogado OAB, OAB, FGV

3 Q862483 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

4 Q861807 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Advogado OAB, OAB, FGV

5 Q862110 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

6 Q860675 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

7 Q860817 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Advogado OAB, OAB, FGV

8 Q865638 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Primeira Fase, OAB, FGV, 2023