Questões Contrato Individual de Trabalho de Exame da Ordem

1 Q860468 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Advogado OAB, OAB, FGV, Ensino Superior

Buscando profissionais experientes para manusear equipamentos de alta tecnologia e custo extremamente elevado, uma empresa anuncia a existência de vagas para candidatos que possuam dois anos de experiência prévia em determinada atividade.

A partir da hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

a) A manifestação é inválida porque o máximo de experiência que pode ser exigida é de seis meses.
b) A manifestação é inválida, pois o empregador não tem o direito de exigir experiência pretérita do candidato a emprego.
c) A manifestação é inválida porque o máximo de experiência que pode ser exigida é de um ano.
d) A manifestação é valida, em razão do valor do equipamento, visando à proteção do patrimônio do empregador.

2 Q860128 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Advogado OAB, OAB, FGV, Ensino Superior

No contexto da teoria das nulidades do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.

a) Configurado o trabalho ilícito, é devido ao empregado somente o pagamento da contraprestação salarial pactuada.
b) Os trabalhos noturno, perigoso e insalubre do menor de 18 (dezoito) anos de idade são modalidades de trabalho proibido ou irregular.
c) O trabalho do menor de 16 (dezesseis) anos de idade, que não seja aprendiz, é modalidade de trabalho ilícito, não gerando qualquer efeito.
d) A falta de anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado invalida o contrato de trabalho.

4 Q861380 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Advogado OAB, OAB, CESPE, Ensino Superior

Na hipótese de a justiça do trabalho declarar nulo contrato de trabalho celebrado entre a administração pública e servidor público que não tenha sido previamente aprovado em concurso público, o empregado

a) não terá direito a nenhuma verba, dado que o contrato foi declarado nulo.
b) terá direito a férias proporcionais ou integrais, saldo de salário e 13.º salário.
c) fará jus ao pagamento da contraprestação pactuada em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, e dos valores referentes ao depósito do FGTS.
d) terá direito somente ao salário devido.

5 Q862522 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Advogado OAB, OAB, FGV, Ensino Superior

É correto afirmar que a CLT prevê, expressamente,

a) a advertência verbal, a censura escrita e a suspensão como medidas disciplinares que o empregador pode adotar em relação ao descumprimento das obrigações contratuais do empregado.
b) somente a suspensão do contrato e a dispensa, por justa causa, como medidas disciplinares que o empregador pode adotar em relação ao descumprimento das obrigações contratuais do empregado.
c) a advertência, verbal ou escrita, a suspensão e a dispensa, por justa causa, como medidas disciplinares que o empregador pode adotar em relação ao descumprimento das obrigações contratuais do empregado.
d) a censura escrita, a suspensão e a dispensa, por justa causa, como medidas disciplinares que o empregador pode adotar em relação ao descumprimento das obrigações contratuais do empregado.

6 Q861889 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Advogado OAB, OAB, FGV, Ensino Superior

Uma empresa põe anúncio em jornal oferecendo emprego para a função de vendedor, exigindo que o candidato tenha experiência anterior de 11 meses nessa função. Diante disso, assinale a alternativa correta.

a) A exigência é legal, pois a experiência até 1 ano pode ser exigida do candidato a qualquer emprego, estando inserida no poder diretivo do futuro empregador.
b) A exigência não traduz discriminação no emprego, de modo que poderia ser exigido qualquer período de experiência anterior.
c) A exigência é ilegal, pois o máximo que o futuro empregador poderia exigir seriam 3 meses de experiência.
d) A exigência é ilegal, pois o máximo que o futuro empregador poderia exigir seriam 6 meses de experiência.

Questões Contrato Individual de Trabalho de Exame da Ordem - OAB

Confira aqui Questões Contrato Individual de Trabalho de Exame da Ordem - OAB Grátis com Gabarito. Acesse Milhares de Exercícios com Perguntas e Respostas Resolvidas e Comentadas para Treinar Online. Se Preferir, Baixe o PDF!