Questões de Conselho Nacional de Justiça para OAB com Gabarito

2 Q861872 | Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, Advogado OAB, OAB, Sem banca

Assinale a alternativa CORRETA

a) Compete ao Superior Tribunal de Justiça a homologação de sentença estrangeira e os pedidos de extradição solicitada por Estado estrangeiro;
b) A atuação do Conselho Nacional de Justiça no exame da legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário exclui a atuação do Tribunal de Contas da União;
c) O julgamento de causas em que forem partes organismo internacional, de um lado, e, de outro, Município, compete à Justiça Federal, devendo eventual recurso ordinário contra a sentença ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça;
d) A Justiça Federal é competente para o julgamento de reclamações trabalhistas ajuizadas contra a Caixa Econômica Federal.

3 Q861533 | Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

a) somente poderá apreciar a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário mediante provocação devidamente fundamentada.
b) poderá apreciar, de ofício, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário, mas não poderá desconstituí-los.
c) poderá desconstituir os atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário, em caso de ilegalidade.
d) poderá apreciar, de ofício ou mediante provocação, a conveniência e oportunidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário.

5 Q862373 | Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, Advogado OAB, OAB, FGV

Leia com atenção a afirmação a seguir, que apresenta uma
INCORREÇÃO.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem competência, entre outras, para rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais (se tiverem sido julgados há menos de um ano), zelar pela observância dos princípios que regem a administração pública e julgar os magistrados em caso de crime de abuso de autoridade.

Assinale a alternativa em que se indique o ERRO na afirmação acima.

a) O CNJ, sendo órgão do Poder Judiciário, atua apenas mediante provocação, não podendo atuar de ofício.
b) Não cabe ao CNJ, órgão que integra o Poder Judiciário, zelar por princípios relativos à Administração Pública.
c) O CNJ não pode julgar magistrados por crime de abuso de autoridade.
d) O CNJ pode rever processos disciplinares de juízes julgados a qualquer tempo.

Questões de OAB: Conselho Nacional de Justiça

Prepare-se para a prova com questões de Conselho Nacional de Justiça de Exames da OAB! Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF!

1 Q861174 | Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

2 Q861872 | Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, Advogado OAB, OAB, Sem banca

3 Q861533 | Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

4 Q860125 | Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, Advogado OAB, OAB, FGV

5 Q862373 | Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, Advogado OAB, OAB, FGV

6 Q860794 | Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

7 Q860475 | Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE