Adônis procurou você, como advogado(a), queixando-se de lhe ter
sido negado crédito. Informou que a recusa se baseou em uma
pontuação baixa atribuída por meio do uso do método para
avaliação do risco de concessão de crédito, conhecido como
sistema “escore de crédito”. Disse que o método foi aplicado sem
o seu consentimento prévio, bem como explicou que não foram
prestados esclarecimentos a respeito das fontes dos dados
considerados e nem das informações pessoais valoradas.
a) A realização de qualquer avaliação de risco para a concessão
de crédito, com o objetivo de criar sistema de escore do
consumidor, deve ser sempre precedida do consentimento do
interessado no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
b) A indicação ao consumidor das fontes dos dados considerados
pelo fornecedor para o cálculo do escore de crédito fica
dispensada.
c) O consentimento prévio do consumidor consultado é
desnecessário, mas a ele deve ser garantido o acesso às
informações pessoais valoradas e às fontes dos dados
considerados no cálculo do escore de crédito.
d) As informações pessoais valoradas são de autonomia do
fornecedor e não precisam ser conhecidas pelo consumidor,
pois são confidenciais.