Após a Polícia Federal colher farto material probatório, o
Ministério Público denunciou Ricardo, servidor público federal
estável, por crime funcional e comunicou o fato às
autoridades competentes para eventual apuração
administrativa.
Antes do recebimento da denúncia, diante da vasta
documentação que demonstrava a materialidade de violação
de dever funcional remetida para a Administração, foi
instaurado o processo administrativo disciplinar, sem a
realização de sindicância, que, mediante regular
processamento do inquérito administrativo, culminou na
aplicação da pena de demissão de Ricardo.
Sobre a situação hipotética narrada, assinale a afirmativa
correta.
a) Ricardo não poderia ser demitido sem a realização de
sindicância, que é procedimento prévio imprescindível
para a instauração de processo administrativo disciplinar.
b) O recebimento da denúncia deveria ter suspendido o
processo administrativo disciplinar contra Ricardo, e o
prosseguimento de tal apuração só poderia ocorrer após a
conclusão do Juízo criminal.
c) O processo administrativo disciplinar instaurado contra
Ricardo é nulo, pois não é cabível a utilização de prova
produzida para a apuração criminal.
d) A hipótese não apresenta qualquer nulidade que
contamine o processo administrativo disciplinar instaurado
contra Ricardo.