João Carlos ajuizou ação em face do Shopping Sky Mall ,
objetivando a devolução dos valores que superem o limite
máximo previsto em lei de seu município, pagos em virtude do
estacionamento de seu automóvel. Julgado procedente o
pedido e iniciado o cumprimento de sentença, o executado
apresentou impugnação, alegando ser inexigível a obrigação.
Sustentou que o Supremo Tribunal Federal, em controle
difuso de constitucionalidade, reconheceu a
inconstitucionalidade da referida lei municipal que ampara o
título judicial.
Considerando que a decisão do STF foi proferida após o
trânsito em julgado da ação movida por João Carlos, assinale a
afirmativa correta.
a) É possível acolher a alegação do executado veiculada em
sua impugnação, pois a decisão do STF sempre se
sobrepõe ao título judicial.
b) É possível acolher a alegação do executado apresentada
em sua impugnação, pois não houve a modulação dos
efeitos da decisão do STF.
c) Não é possível acolher a alegação do executado veiculada
por meio de impugnação, sendo necessário o ajuizamento
de ação rescisória para desconstituir o título.
d) Não é possível acolher a alegação do executado
apresentada em sua impugnação, pois o reconhecimento
da inconstitucionalidade se deu em controle difuso de
inconstitucionalidade.