Questões de OAB: Ação Penal

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1 Q863852 | Direito Processual Penal, Ação Penal, Advogado OAB, OAB, FGV

Flávio apresentou, por meio de advogado, queixa-crime em desfavor de Gabriel, vulgo “Russinho”, imputando-lhe a prática do crime de calúnia, pois Gabriel teria imputado falsamente a Flávio a prática de determinada contravenção penal. Na inicial acusatória, assinada exclusivamente pelo advogado, consta como querelado apenas o primeiro nome de Gabriel, o apelido pelo qual é conhecido, suas características físicas e seu local de trabalho, tendo em vista que Flávio e sua defesa técnica não identificaram a completa qualificação do suposto autor do fato. A peça inaugural não indicou rol de testemunhas, apenas acostando prova documental que confirmaria a existência do crime. Ademais, foi acostada ao procedimento a procuração de Flávio em favor de seu advogado, na qual consta apenas o nome completo de Flávio e seus dados qualificativos, além de poderes especiais para propor eventuais queixas-crime que se façam pertinentes. Após citação de Gabriel em seu local de trabalho para manifestação, considerando apenas as informações expostas, caberá à defesa técnica do querelado pleitear, sob o ponto de vista técnico, a rejeição da queixa-crime,

2 Q861690 | Direito Processual Penal, Ação Penal, Advogado OAB, OAB, FGV

Tício está sendo investigado pela prática do delito de roubo simples, tipificado no artigo 157, caput, do Código Penal. Concluída a investigação, o Delegado Titular da 41ª Delegacia Policial envia os autos ao Ministério Público, a fim de que este tome as providências que entender cabíveis. O Parquet, após a análise dos autos, decide pelo arquivamento do feito, por faltas de provas de autoria. A vítima ingressou em juízo com uma ação penal privada subsidiária da pública, que foi rejeitada pelo juiz da causa, que, no caso acima, agiu

3 Q863059 | Direito Processual Penal, Ação Penal, Advogado OAB, OAB, FGV

Fábio, vítima de calúnia realizada por Renato e Abel, decide mover ação penal privada em face de ambos. Após o
ajuizamento da ação, os autos são encaminhados ao Ministério Público, pois Fábio pretende desistir da ação penal
privada movida apenas em face de Renato para prosseguir em face de Abel.
Diante dos fatos narrados, assinale a opção correta.

4 Q862905 | Direito Processual Penal, Ação Penal, Advogado OAB, OAB, FGV

João e José, músicos da famosa banda NXY, se desentenderam por causa de uma namorada. João se descontrolou e partiu para cima de José, agredindo-o com socos e pontapés, vindo a ser separado de sua vítima por policiais militares que passavam no local, e lhe deram voz de prisão em flagrante. O exame de corpo de delito revelou que dois dedos da mão esquerda do guitarrista José foram quebrados e o braço direito, luxado, ficando impossibilitado de tocar seu instrumento por 40 dias. Na hipótese, trata-se de crime de ação penal

5 Q861568 | Direito Processual Penal, Ação Penal, Advogado OAB, OAB, FGV

Tendo como base o instituto da ação penal, assinale a afirmativa correta.

6 Q860397 | Direito Penal, Ação Penal, Advogado OAB, OAB, FCC

Entre os crimes abaixo, aponte os que são, respectivamente, de ação penal pública incondicionada, ação penal pública condicionada e ação penal privada:

7 Q863901 | Direito Penal, Ação Penal, Advogado OAB, OAB, FGV

Patrícia foi a um shopping center a fim de comprar um celular para sua filha, Maria, de 10 anos, que a
acompanhava. Não encontrando o modelo desejado, Patrícia saiu da loja, esclarecendo o ocorrido para a criança
que, inconformada com o fato, começou a chorar. Patrícia chamou a atenção de sua filha, o que fez com que seu
colega de trabalho Henrique, que passava pelo local, a advertisse, de que não deveria assim agir com a criança,
iniciando uma discussão e acabando por empurrá-la contra a parede. Em razão do comportamento de Henrique,
Patrícia sofre uma pequena lesão na perna. Ela efetuou o registro e a perícia confirmou a lesão; contudo, dois
dias depois, ela compareceu à Delegacia e desistiu da representação.
Em razão de a vítima ser do sexo feminino, o Ministério Público ofereceu denúncia contra Henrique pela prática do
crime de lesão corporal no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher, previsto no Art. 129, § 9º, do
Código Penal.
Considerando as informações narradas, o advogado de Henrique deverá alegar que

8 Q863882 | Direito Processual Penal, Ação Penal, Advogado OAB, OAB, FGV

Texto associado.
No dia 31 de dezembro de 2015, Leandro encontra, em uma boate, Luciana, com quem mantivera uma relação íntima de afeto, na companhia de duas amigas, Carla e Regina.
Já alterado em razão da ingestão de bebida alcoólica, Leandro, com ciúmes de Luciana, inicia com esta uma
discussão e desfere socos em sua face. Carla e Regina vêm em defesa da amiga, mas, descontrolado, Leandro
também agride as amigas, causando lesões corporais leves nas três.
Diante da confusão, Leandro e Luciana são encaminhados a uma delegacia, enquanto as demais vítimas decidem ir para suas casas. Após exame de corpo de delito confirmando as lesões leves, Luciana é ouvida e afirma expressamente que não tem interesse em ver Leandro responsabilizado criminalmente.
Em relação às demais lesadas, não tiveram interesse em ser ouvidas em momento algum das investigações, mas as testemunhas confirmaram as agressões. Diante disso, o Ministério Público, em 05 de julho de 2016, oferece denúncia em face de Leandro, imputando-lhe a prática de três crimes de lesão corporal leve.
Considerando apenas as informações narradas, o(a) advogado(a) de Leandro

9 Q862114 | Direito Penal, Ação Penal, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

A respeito das condições de procedibilidade, assinale a opção correta.

10 Q863747 | Direito Processual Penal, Ação Penal, Advogado OAB, OAB, FGV

Em determinada ação penal privada, na qual se apura a prática dos delitos de calúnia e difamação, a parte não
apresenta, em alegações finais, pedido de condenação em relação ao delito de calúnia, fazendo-o tão somente em
relação ao delito de difamação.
Com relação ao caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
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