Questões de Ação de Impugnação Ao Pedido De Registro De Candidatura para OAB com Gabarito

1 Q865739 | Direito Eleitoral, Ação de Impugnação Ao Pedido De Registro De Candidatura, Primeira Fase, OAB, FGV, 2024

Joana requereu o registro de sua candidatura para concorrer ao cargo eletivo de prefeita do Município Alfa, situado no Estado Beta. O registro não sofreu qualquer impugnação e foi deferido pela Justiça Eleitoral.

Duas semanas após a proclamação do resultado da eleição, tendo sido Joana eleita prefeita municipal, Maria, que concorrera para o mesmo cargo e fora derrotada, descobriu que Joana era irmã da governadora do Estado Beta.

Maria procurou você, como advogado(a), questionando se era possível discutir a inelegibilidade de Joana, mesmo após a proclamação do resultado.

Sobre a hipótese apresentada, assinale a opção que indica, corretamente, sua resposta.

a) O processo eleitoral não pode retroagir em suas fases, logo, ocorreu a preclusão.
b) Pode ser interposto recurso contra a expedição de diploma.
c) É possível ajuizar a ação de impugnação de mandato eletivo.
d) A decisão de proclamação dos eleitos pode ser impugnada mediante recurso inominado.

Questões de OAB: Ação de Impugnação Ao Pedido De Registro De Candidatura

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1 Q865739 | Direito Eleitoral, Ação de Impugnação Ao Pedido De Registro De Candidatura, Primeira Fase, OAB, FGV, 2024