Questões de Exames da OAB: 2024

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O que caracteriza a violação de Direitos Humanos?
Qual é o impacto da união estável na questão dos bens?
Qual artigo do ECA garante o direito à convivência familiar e comunitária?
Qual é o papel do advogado na promoção da justiça?
O que é o princípio da dignidade da pessoa humana?
Qual é o regime de bens default no casamento?
Qual é o efeito de um tratado internacional em relação às normas internas do Estado?
Como os Direitos Humanos são garantidos no Brasil?
O que deve ser feito se o advogado tem conhecimento de um crime cometido pelo cliente?
Qual é a principal característica dos contratos mercantis?