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Questões de OAB: 2006

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Os bens públicos:

Nos crimes dolosos contra a vida, o julgamento, à revelia, do acusado:

A Fundação Missionários da Paz, constituída e mantida pelo governo e ONGs de país estrangeiro, que tem por finalidade promover a educação cristã, pretende adquirir um imóvel em município brasileiro, destinado à manutenção de uma escola destinada a crianças excepcionais. O imóvel será adquirido com verba e em nome da referida fundação. Segundo a legislação ordinária brasileira, a aquisição do imóvel:

O direito obrigacional estabelece:

No que concerne aos procedimentos penais afetos à Justiça da Infância (Lei nº 8.069/90), assinale a alternativa INCORRETA:

O afastamento superior a 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio doença acidentário são pressupostos legais para:

Assinale a alternativa CORRETA:

Sobre a competência tributária, assinale a alternativa INCORRETA:

Assinale a alternativa INCORRETA: