Questões de Exames da OAB

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21 Q864665 | Direito Penal, Prescrição penal, Ensino Superior
Qual a função da prescrição no Direito Penal?
22 Q864664 | Direito Penal, Concurso de crimes, Ensino Superior
No que consiste o concurso material de crimes?
23 Q864663 | Direito Penal, Conceito de culpabilidade, Ensino Superior
Como a culpabilidade é definida no contexto penal?
24 Q864662 | Direito Penal, Tipicidade e suas implicações, Ensino Superior
O que caracteriza a tipicidade no Direito Penal?
25 Q864661 | Direito Penal, Princípio da legalidade, Ensino Superior
Qual a função do princípio da legalidade no Direito Penal?
26 Q864660 | Direito Internacional Público, Direitos Humanos e Direito Internacional, Ensino Superior
Qual é a importância dos direitos humanos no Direito Internacional Público?
27 Q864659 | Direito Internacional Público, Princípios do Direito Internacional, Ensino Superior
O que diz o princípio da não-intervenção?
28 Q864658 | Direito Internacional Público, Direitos Humanos, Ensino Superior
Qual é o principal objetivo do Direito Internacional dos Direitos Humanos?
29 Q864657 | Direito Internacional Público, Responsabilidade internacional, Ensino Superior
O que caracteriza a responsabilidade internacional do Estado?
30 Q864656 | Direito Internacional Público, Carta das Nações Unidas, Ensino Superior
O que estabelece o artigo 2º da Carta das Nações Unidas?
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