Questões de Exames da OAB: FCC Encontre aqui questões FCC de Exames da OAB com gabarito ou respostas comentadas. Acesse milhares de exercícios com perguntas para treinar online. Baixe o PDF! Filtrar questões 💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros. FCC Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Filtrar Limpar filtros 11 Q862481 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Advogado OAB, OAB, FCC, Ensino Superior Assinale a alternativa que apresenta os serviços, prestados por sociedade de economia mista de um Estadomembro, que deverão ser objeto de contrato de concessão em que figura como concedente a União. a) Serviço de transporte intermunicipal e serviço de saneamento básico em região metropolitana. b) Serviço de saneamento básico e serviço de distribuição de gás canalizado. c) Serviço de vigilância sanitária e serviço de saúde pública. d) Serviço de distribuição de energia elétrica e serviço de exploração de portos marítimos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 12 Q862092 | Direito Processual Civil, Procedimentos Especiais, Advogado OAB, OAB, FCC, Ensino Superior Relativamente ao processo de inventário, assinale a alternativa INCORRETA. a) O requerimento de inventário e de partilha incumbe a quem esteja na posse e administração do espólio. b) O inventário e a partilha devem ser requeridos dentro de 30 (trint dias, a contar da abertura da sucessão, e o requerimento feito após esse prazo implica o seu indeferimento pelo juiz. c) Apresentadas as primeiras declarações, o juiz mandará citar, para os termos do inventário e partilha, o cônjuge, os herdeiros, os legatários, a Fazenda Pública, o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se o falecido deixou testamento. d) Feitas as citações, o juiz abrirá vista às partes interessadas, em cartório e pelo prazo comum de 10 (dez) dias, para se manifestarem sobre as primeiras declarações, cabendo às partes interessadas argüir erros e omissões, reclamar contra a nomeação do inventariante, contestar a qualidade de quem foi incluído no título de herdeiro. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 13 Q862230 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Advogado OAB, OAB, FCC, Ensino Superior Existe responsabilidade civil por ato a) abusivo, ainda que sem culpa do agente. b) lícito ou por fato jurídico, independentemente de culpa, somente nos casos especificados em lei. c) lícito ou por fato jurídico, independentemente de culpa, tão só quando constatar-se risco ao direito de outrem. d) ilícito, apurando-se a culpa do agente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 14 Q861760 | Direito Civil, Direito de Família, Advogado OAB, OAB, FCC, Ensino Superior Em relação ao regime de bens no casamento, é correto afirmar que a) é permitida sua alteração, mediante autorização judicial. b) não é permitida sua alteração. c) é permitida sua alteração, independentemente de autorização judicial. d) é permitida sua alteração, por escritura pública dos cônjuges, averbada no assento matrimonial, no Registro Civil. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 15 Q862346 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Advogado OAB, OAB, FCC, Ensino Superior Reputa-se litigante de má-fé aquele queI. alterar a verdade dos fatos;II. provocar incidentes manifestamente infundados;III. empregar expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo;IV. interpuser recursos com intuito manifestamente protelatório.São corretas as assertivas a) I, II e III. b) I, II e IV. c) I, III e IV. d) II, III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 16 Q862229 | Direito Processual Civil, Processo de execução, Advogado OAB, OAB, FCC, Ensino Superior Os embargos do devedor serão rejeitados, liminarmente, quando a) houver incompetência do juízo da execução, bem como suspeição ou impedimento do juiz. b) apresentados fora do prazo legal de 5 (cinco) dias, contados da juntada aos autos da prova da citação. c) fundados na falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento que tenha corrido à sua revelia. d) apresentados fora do prazo legal de 10 (dez) dias, contados da juntada aos autos da prova da intimação da penhora. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 17 Q861581 | Direito Tributário, Lançamento, Advogado OAB, OAB, FCC, Ensino Superior O lançamento é efetuado e revisto de ofício nas seguintes hipóteses, EXCETO: a) quando a declaração não for prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária. b) quando a lei determinar. c) em qualquer hipótese que houver falsidade, erro ou omissão, mesmo que seja referente a elemento que, pela legislação tributária, não precisa ser obrigatoriamente declarado. d) quando se comprove que o sujeito passivo agiu com dolo, fraude ou simulação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 18 Q862150 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Advogado OAB, OAB, FCC, Ensino Superior Sérgio interpôs recurso de agravo de instrumento contra decisão contrária a seus interesses proferida nos autos de uma ação de reparação de danos. A interposição do recurso de agravo de instrumento deu-se no 5o dia do prazo legal de 10 (dez) dias. Ocorre, entretanto, que Sérgio percebeu, após a interposição do recurso, que poderia ter se utilizado de outros argumentos, mais eficientes. Além disso, poderia ter requerido fosse concedido efeito ativo ao seu recurso, o que também não fez. Como o prazo ainda não se exauriu, ele pretende substituir seu recurso por outro, melhor elaborado. Nesse caso, Sérgio a) poderá substituir seu recurso. b) não poderá substituir seu recurso em razão da ocorrência de preclusão temporal. c) não poderá substituir seu recurso em razão da ocorrência de preclusão consumativa d) não poderá substituir seu recurso em razão da ocorrência de preclusão lógica. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 19 Q861185 | Direito Processual do Trabalho, Audiências, Advogado OAB, OAB, FCC, Ensino Superior Na reclamação ajuizada pelo trabalhador, para a cobrança de direito irrenunciável, correspondente a salário mínimo não pago, ausentes ambas as partes à única audiência designada, a) deve designar-se nova audiência, com condução coercitiva das partes. b) o reclamado é considerado revel. c) o processo é arquivado. d) encerra-se a instrução, julgando o feito no estado em que se encontra. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 20 Q860419 | Direito Tributário, Crédito Tributário Exclusão, Advogado OAB, OAB, FCC, Ensino Superior Sobre as formas de extinção do crédito tributário, é correto afirmar: a) as formas de extinção do crédito tributário mencionadas pelo artigo 156 do CTN ocorrem sempre após o lançamento. b) a moratória concedida por prazo superior a 5 (cinco) anos extingue o crédito tributário. c) a anistia, assim como a remissão, extingue o crédito tributário decorrente da falta de recolhimento do tributo. d) as causas que modificam o crédito tributário não atingem a obrigação que lhe deu origem. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro ← AnteriorPróximo →🖨️ Imprimir questões
11 Q862481 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Advogado OAB, OAB, FCC, Ensino Superior Assinale a alternativa que apresenta os serviços, prestados por sociedade de economia mista de um Estadomembro, que deverão ser objeto de contrato de concessão em que figura como concedente a União. a) Serviço de transporte intermunicipal e serviço de saneamento básico em região metropolitana. b) Serviço de saneamento básico e serviço de distribuição de gás canalizado. c) Serviço de vigilância sanitária e serviço de saúde pública. d) Serviço de distribuição de energia elétrica e serviço de exploração de portos marítimos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
12 Q862092 | Direito Processual Civil, Procedimentos Especiais, Advogado OAB, OAB, FCC, Ensino Superior Relativamente ao processo de inventário, assinale a alternativa INCORRETA. a) O requerimento de inventário e de partilha incumbe a quem esteja na posse e administração do espólio. b) O inventário e a partilha devem ser requeridos dentro de 30 (trint dias, a contar da abertura da sucessão, e o requerimento feito após esse prazo implica o seu indeferimento pelo juiz. c) Apresentadas as primeiras declarações, o juiz mandará citar, para os termos do inventário e partilha, o cônjuge, os herdeiros, os legatários, a Fazenda Pública, o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se o falecido deixou testamento. d) Feitas as citações, o juiz abrirá vista às partes interessadas, em cartório e pelo prazo comum de 10 (dez) dias, para se manifestarem sobre as primeiras declarações, cabendo às partes interessadas argüir erros e omissões, reclamar contra a nomeação do inventariante, contestar a qualidade de quem foi incluído no título de herdeiro. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
13 Q862230 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Advogado OAB, OAB, FCC, Ensino Superior Existe responsabilidade civil por ato a) abusivo, ainda que sem culpa do agente. b) lícito ou por fato jurídico, independentemente de culpa, somente nos casos especificados em lei. c) lícito ou por fato jurídico, independentemente de culpa, tão só quando constatar-se risco ao direito de outrem. d) ilícito, apurando-se a culpa do agente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
14 Q861760 | Direito Civil, Direito de Família, Advogado OAB, OAB, FCC, Ensino Superior Em relação ao regime de bens no casamento, é correto afirmar que a) é permitida sua alteração, mediante autorização judicial. b) não é permitida sua alteração. c) é permitida sua alteração, independentemente de autorização judicial. d) é permitida sua alteração, por escritura pública dos cônjuges, averbada no assento matrimonial, no Registro Civil. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
15 Q862346 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Advogado OAB, OAB, FCC, Ensino Superior Reputa-se litigante de má-fé aquele queI. alterar a verdade dos fatos;II. provocar incidentes manifestamente infundados;III. empregar expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo;IV. interpuser recursos com intuito manifestamente protelatório.São corretas as assertivas a) I, II e III. b) I, II e IV. c) I, III e IV. d) II, III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
16 Q862229 | Direito Processual Civil, Processo de execução, Advogado OAB, OAB, FCC, Ensino Superior Os embargos do devedor serão rejeitados, liminarmente, quando a) houver incompetência do juízo da execução, bem como suspeição ou impedimento do juiz. b) apresentados fora do prazo legal de 5 (cinco) dias, contados da juntada aos autos da prova da citação. c) fundados na falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento que tenha corrido à sua revelia. d) apresentados fora do prazo legal de 10 (dez) dias, contados da juntada aos autos da prova da intimação da penhora. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
17 Q861581 | Direito Tributário, Lançamento, Advogado OAB, OAB, FCC, Ensino Superior O lançamento é efetuado e revisto de ofício nas seguintes hipóteses, EXCETO: a) quando a declaração não for prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária. b) quando a lei determinar. c) em qualquer hipótese que houver falsidade, erro ou omissão, mesmo que seja referente a elemento que, pela legislação tributária, não precisa ser obrigatoriamente declarado. d) quando se comprove que o sujeito passivo agiu com dolo, fraude ou simulação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
18 Q862150 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Advogado OAB, OAB, FCC, Ensino Superior Sérgio interpôs recurso de agravo de instrumento contra decisão contrária a seus interesses proferida nos autos de uma ação de reparação de danos. A interposição do recurso de agravo de instrumento deu-se no 5o dia do prazo legal de 10 (dez) dias. Ocorre, entretanto, que Sérgio percebeu, após a interposição do recurso, que poderia ter se utilizado de outros argumentos, mais eficientes. Além disso, poderia ter requerido fosse concedido efeito ativo ao seu recurso, o que também não fez. Como o prazo ainda não se exauriu, ele pretende substituir seu recurso por outro, melhor elaborado. Nesse caso, Sérgio a) poderá substituir seu recurso. b) não poderá substituir seu recurso em razão da ocorrência de preclusão temporal. c) não poderá substituir seu recurso em razão da ocorrência de preclusão consumativa d) não poderá substituir seu recurso em razão da ocorrência de preclusão lógica. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
19 Q861185 | Direito Processual do Trabalho, Audiências, Advogado OAB, OAB, FCC, Ensino Superior Na reclamação ajuizada pelo trabalhador, para a cobrança de direito irrenunciável, correspondente a salário mínimo não pago, ausentes ambas as partes à única audiência designada, a) deve designar-se nova audiência, com condução coercitiva das partes. b) o reclamado é considerado revel. c) o processo é arquivado. d) encerra-se a instrução, julgando o feito no estado em que se encontra. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
20 Q860419 | Direito Tributário, Crédito Tributário Exclusão, Advogado OAB, OAB, FCC, Ensino Superior Sobre as formas de extinção do crédito tributário, é correto afirmar: a) as formas de extinção do crédito tributário mencionadas pelo artigo 156 do CTN ocorrem sempre após o lançamento. b) a moratória concedida por prazo superior a 5 (cinco) anos extingue o crédito tributário. c) a anistia, assim como a remissão, extingue o crédito tributário decorrente da falta de recolhimento do tributo. d) as causas que modificam o crédito tributário não atingem a obrigação que lhe deu origem. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro