Questões de Exames da OAB: Eca

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11 Q864391 | ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, Ensino Superior, 2024
O que caracteriza a prática de ato infracional segundo o ECA?
12 Q864394 | ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, Ensino Superior, 2024
Qual é o papel do Conselho Tutelar segundo o ECA?
13 Q864399 | ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, Ensino Superior, 2024
Qual é a importância da educação no ECA?
14 Q864392 | ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, Ensino Superior, 2024
Quais são os direitos fundamentais das crianças e adolescentes garantidos pelo ECA?
15 Q864390 | ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, Ensino Superior, 2024
Qual é o principal objetivo do ECA?
16 Q864395 | ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, Ensino Superior, 2024
Como o ECA trata a questão do abandono?
17 Q864396 | ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, Ensino Superior, 2024
Qual é a prioridade da política de atendimento à criança e ao adolescente, conforme o ECA?
18 Q864398 | ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, Ensino Superior, 2024
O que é considerado abandono segundo o ECA?
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