Questões de Direito Processual do Trabalho para OAB com Gabarito

82 Q862673 | Direito Processual do Trabalho, Advogado OAB, OAB, FGV

A empresa Restaurante M foi condenada em reclamação trabalhista a pagar diversos direitos sonegados a um dos seus ex-empregados. Na sentença, entendendo que o ex- empregador teve um comportamento processual reprovável, o juiz ainda o condenou como litigante de má-fé. De acordo com o entendimento pacificado do TST, caso a empresa pretenda recorrer ordinariamente desta decisão, ela

a) deverá recolher as custas, o depósito recursal e o valor da multa por litigância de má-fé para viabilizar o recurso.
b) não havendo nenhum normativo a respeito, deverá opor embargos declaratórios, requerendo ao juiz que diga se o depósito da multa é necessário.
c) em razão da peculiaridade do Processo do Trabalho, deverá recolher a multa, imediatamente, pela metade e o restante quando do trânsito em julgado, caso mantida.
d) não precisará recolher o valor da multa, já que tal recolhimento não é pressuposto para interposição dos recursos trabalhistas.

83 Q862116 | Direito Processual do Trabalho, Audiências, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

A respeito da conciliação no processo trabalhista, assinale a opção correta.

a) Sob pena de nulidade, a conciliação tem de ser buscada antes do oferecimento da defesa pelo réu e antes do julgamento do feito.
b) O juiz deve propiciar a conciliação tão logo dê início à audiência; caso não seja esta alcançada, deve o magistrado passar à instrução e ao julgamento sem permitir nova possibilidade para a composição das partes.
c) Encerrado o juízo conciliatório, as partes não mais podem celebrar acordo ante a ocorrência da preclusão.
d) A decisão que homologa o acordo é irrecorrível para qualquer das partes e, quando for o caso, para a previdência social.

84 Q861899 | Direito Processual do Trabalho, Ação rescisória, Advogado OAB, OAB, FGV

Determinada turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de revista interposto pela empresa Alfa Empreendimentos Ltda. em razão de a decisão recorrida (proferida por Tribunal Regional do Trabalho em sede de recurso ordinário, em dissídio individual) estar em perfeita consonância com enunciado de súmula de direito material daquela Corte Superior. Transcorrido in albis o prazo recursal, essa decisão transitou em julgado.

Na condição de advogado contratado pela respectiva empresa, para ajuizamento de ação rescisória, é correto afirmar que a decisão rescindenda será a proferida pelo

a) Tribunal Regional do Trabalho, em recurso ordinário, tendo competência originária para o seu julgamento o próprio Tribunal Regional do Trabalho.
b) Tribunal Superior do Trabalho, que não conheceu do recurso de revista, tendo competência originária uma das turmas do próprio Tribunal Superior do Trabalho.
c) Tribunal Regional do Trabalho, em recurso ordinário, tendo competência originária para o seu julgamento a Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho.
d) Tribunal Superior do Trabalho, que não conheceu do recurso de revista, tendo competência originária a Seção Especializada em Dissídios Individuais do próprio Tribunal Superior do Trabalho.

86 Q862755 | Direito Processual do Trabalho, Advogado OAB, OAB, FGV

Seu escritório foi contratado pela empresa Alumínio Brilhante Ltda. para assisti-la juridicamente em uma audiência. Você foi designado(a) para a audiência. Forneceram-lhe cópia da defesa e dos documentos, e afirmaram que tudo já havia sido juntado aos autos do processo eletrônico. Na hora da audiência, tendo sido aberta esta, bem como os autos eletrônicos do processo, o juiz constatou que a defesa não estava nos autos, mas apenas os documentos. Diante disso, o juiz facultou-lhe a opção de apresentar defesa. Nos exatos termos previstos na CLT, você deverá

a) entregar a cópia escrita que está em sua posse.
b) aduzir defesa oral em 20 minutos.
c) requerer o adiamento da audiência para posterior entrega da defesa.
d) requerer a digitalização da sua defesa para a juntada no processo.

87 Q53488 | Direito Processual do Trabalho, Advogado OAB, OAB, FGV

Em uma reclamação trabalhista, o autor afirmou ter sido vítima de discriminação estética, pois fora dispensado pelo ex-empregador por não ter querido raspar o próprio bigode. Requereu, na petição inicial, tutela de urgência para ser imediatamente reintegrado em razão de prática discriminatória. O juiz, não convencido da tese de discriminação, indeferiu a tutela de urgência e determinou a designação de audiência, com a respectiva citação.

Como advogado(a) do autor, assinale a opção que contém, de acordo com a Lei e o entendimento consolidado do TST, a medida judicial a ser manejada para reverter a situação e conseguir a tutela de urgência desejada.

a) Interpor recurso ordinário seguido de medida cautelar
b) Nada poderá ser feito, por tratar-se de decisão interlocutória, que é irrecorrível na Justiça do Trabalho.
c) Impetrar mandado de segurança.
d) Interpor agravo de instrumento.

88 Q24857 | Direito Processual do Trabalho, Advogado OAB, OAB, FGV

Plínio, empregado da Padaria Pão Bom Ltda., insatisfeito com o trabalho, procurou seu empregador pedindo para ser mandado embora. O empregador aceitou a proposta, desde que tudo fosse realizado por intermédio de um acordo na Justiça do Trabalho, motivo pelo qual foi elaborada ação trabalhista pedindo verbas rescisórias. No dia da audiência, as partes disseram que se conciliaram, mas o juiz, ao indagar Plínio, compreendeu o que estava ocorrendo e decidiu não homologar o acordo.

Para a hipótese, assinale a opção correta.

a) Plínio deverá impetrar Mandado de Segurança para obter a homologação do acordo.
b) A homologação do acordo é faculdade do juiz, que poderá não homologá-lo.
c) Sendo a conciliação um princípio do processo do trabalho, deverá o processo ser remetido para outra Vara para homologação por outro juiz.
d) Plínio deverá interpor reclamação correicional para obter a homologação do acordo.

Questões de OAB: Direito Processual do Trabalho

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81 Q862021 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Advogado OAB, OAB, FGV

82 Q862673 | Direito Processual do Trabalho, Advogado OAB, OAB, FGV

83 Q862116 | Direito Processual do Trabalho, Audiências, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

84 Q861899 | Direito Processual do Trabalho, Ação rescisória, Advogado OAB, OAB, FGV

85 Q862483 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

86 Q862755 | Direito Processual do Trabalho, Advogado OAB, OAB, FGV

87 Q53488 | Direito Processual do Trabalho, Advogado OAB, OAB, FGV

88 Q24857 | Direito Processual do Trabalho, Advogado OAB, OAB, FGV

89 Q26459 | Direito Processual do Trabalho, Advogado OAB, OAB

90 Q26461 | Direito Processual do Trabalho, Advogado OAB, OAB