Questões de Direito Processual do Trabalho para OAB com Gabarito

71 Q25348 | Direito Processual do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Advogado OAB, OAB, FGV

José ajuizou reclamação trabalhista em face da sociedade empresária ABCD Ltda., requerendo horas extras. A sociedade empresária apresentou contestação negando as horas extras e juntou os cartões de ponto, os quais continham horários variados de entrada e saída, marcados por meio de relógio de ponto. O advogado do autor impugnou a documentação.

Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

a) Na qualidade de advogado do autor, você não precisará produzir qualquer outra prova, pois já impugnou a documentação.
b) Na qualidade de advogado da ré, você deverá produzir prova testemunhal, já que a documentação foi impugnada.
c) Na qualidade de advogado do autor, o ônus da prova será do seu cliente, razão pela qual você deverá produzir outros meios de prova em razão da sua impugnação à documentação.
d) Dada a variação de horários nos documentos, presumem-se os mesmos inválidos diante da impugnação, razão pela qual só caberá o ônus da prova à empresa ré.

72 Q861304 | Direito Processual do Trabalho, Ação rescisória, Advogado OAB, OAB, FGV

No dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia 04/8/2009 (terça-feira). Entretanto, após este último ato do advogado do autor, o juiz considerou intempestiva a interposição do recurso ordinário, negando- lhe seguimento.
Diante dessa situação concreta, é correto afirmar que o advogado do autor deve

a) interpor agravo de instrumento, uma vez que atendeu o prazo de oito dias para a interposição do recurso ordinário e o prazo de cinco dias para a juntada do original.
b) impetrar mandado de segurança, uma vez que o juiz violou o seu direito líquido e certo de interpor recurso ordinário no prazo de oito dias a contar da publicação.
c) ingressar com uma reclamação correicional, uma vez que o juiz praticou um ato desprovido de amparo legal.
d) ajuizar uma ação rescisória, uma vez que a sentença judicial se tornou irrecorrível diante da decisão judicial que negou seguimento ao recurso ordinário.

73 Q862075 | Direito Processual do Trabalho, Audiências, Advogado OAB, OAB, FGV

Paulo ajuizou reclamação trabalhista em face de sua exempregadora, empresa Ouropuro Ltda.. No dia da audiência, a ré apresentou exceção de incompetência em razão do lugar, aduzindo fatos que eram desconhecidos até então pelo advogado de Paulo.

De modo a possibilitar a melhor defesa de Paulo e para evitar o possível acolhimento da exceção, de acordo com a legislação trabalhista, assinale a opção que indica o procedimento correto a ser adotado.

a) Deverá ser requerido prazo de 10 dias para manifestação com o consequente adiamento da audiência.
b) Deverá o Juiz conceder prazo a Paulo por 24 horas para manifestação, prolatando a sentença da exceção de incompetência na primeira audiência.
c) O Juiz deverá adiar a audiência para a decisão, não sendo cabível a concessão de prazo à parte contrária, para manifestação.
d) O Juiz apreciará imediatamente a arguição de exceção de incompetência, não havendo previsão de concessão de prazo a Paulo, já que as audiências são unas.

74 Q25347 | Direito Processual do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Advogado OAB, OAB, FGV

Na fase de execução de uma reclamação trabalhista, as partes se apresentaram ao juiz da causa postulando a homologação de acordo que envolveria 80% do valor que estava sendo executado.

Diante dessa situação, de acordo com a CLT e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

a) O juiz não pode homologar o acordo porque estará violando a coisa julgada, pois o pagamento estará sendo feito em valor inferior àquele determinado pela Justiça.
b) O juiz tem a obrigação de homologar o acordo, se essa é a legítima vontade das partes, sem vícios ou dúvidas.
c) O acordo, uma vez homologado, faz coisa julgada material para todos, sem exceção, somente podendo ser desconstituído por ação anulatória.
d) É possível a homologação do acordo, que pode ser realizado a qualquer momento, mas ficará a critério do juiz fazê-lo à luz do caso concreto.

75 Q860719 | Direito Processual do Trabalho, Competência, Advogado OAB, OAB, FGV

Pedro, estivador, logo trabalhador avulso, está insatisfeito com os repasses que lhe são feitos pelos trabalhos no Porto de Tubarão. Pretende ajuizar ação em face do operador portuário e do Órgão Gestor de Mão de Obra OGMO. Como advogado de Pedro, indique a Justiça competente para o processamento e julgamento da demanda a ser proposta.

a) Justiça Comum Federal, dado que o avulso não tem vínculo de emprego com os réus e a matéria portuária é de âmbito nacional.
b) Justiça do Trabalho.
c) Justiça Comum Estadual, pela ausência de relação empregatícia, sendo o avulso uma espécie de trabalhador autônomo.
d) Poderá optar pela Justiça Comum Estadual ou Justiça do Trabalho, caso pretenda o reconhecimento de vínculo de emprego.

79 Q25401 | Direito Processual do Trabalho, Advogado OAB, OAB, FGV

Em sede de reclamação trabalhista sob o rito sumaríssimo, as testemunhas do autor não compareceram à audiência, apesar de convidadas verbalmente por ele. Na audiência, nada foi comprovado acerca da alegação do convite às testemunhas.

Diante disso, assinale a afirmativa correta.

a) A audiência deverá prosseguir, pois não cabe a intimação das testemunhas, uma vez que não foi comprovado o convite a elas.
b) As testemunhas deverão ser intimadas porque a busca da verdade real é um princípio que deve sempre prevalecer.
c) As testemunhas deverão ser conduzidas coercitivamente, porque não se admite que descumpram seu dever de cidadania.
d) O feito deverá ser adiado para novo comparecimento espontâneo das testemunhas.

Questões de OAB: Direito Processual do Trabalho

Prepare-se para a prova com questões de Direito Processual do Trabalho de Exames da OAB! Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF!

71 Q25348 | Direito Processual do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Advogado OAB, OAB, FGV

72 Q861304 | Direito Processual do Trabalho, Ação rescisória, Advogado OAB, OAB, FGV

73 Q862075 | Direito Processual do Trabalho, Audiências, Advogado OAB, OAB, FGV

74 Q25347 | Direito Processual do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Advogado OAB, OAB, FGV

75 Q860719 | Direito Processual do Trabalho, Competência, Advogado OAB, OAB, FGV

76 Q861668 | Direito Processual do Trabalho, Audiências, Advogado OAB, OAB, FGV

77 Q24933 | Direito Processual do Trabalho, Advogado OAB, OAB, FGV

78 Q24934 | Direito Processual do Trabalho, Advogado OAB, OAB, FGV

79 Q25401 | Direito Processual do Trabalho, Advogado OAB, OAB, FGV

80 Q6963 | Direito Processual do Trabalho, Advogado OAB, OAB, FGV