Questões de Direito Processual do Trabalho para OAB com Gabarito

61 Q24855 | Direito Processual do Trabalho, Advogado OAB, OAB, FGV

Determinada audiência, designada para as 10h, só teve início às 12h, ocasião em que o preposto e o advogado da empresa já tinham se ausentado. A pauta de audiências fora pontualmente iniciada pelo juiz; porém, a complexidade de processos e depoimentos gerou atrasos substanciais.

A partir da situação sugerida, assinale a opção correta.

a) Não haverá a revelia, pois o atraso do juiz está limitado a 15 minutos, podendo as parte se retirar.
b) Diante do atraso, o juiz deverá adiar a audiência, já que a parte ré está ausente, mas se fez presente no horário inicial.
c) O juiz deverá aguardar a parte ausente por 15 minutos, pelo princípio da reciprocidade.
d) A audiência deverá ser realizada normalmente, cabendo a aplicação da revelia e confissão à parte ré.

62 Q861363 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

A respeito do procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, assinale a opção correta.

a) Ação trabalhista contra autarquia federal submete-se ao procedimento sumaríssimo desde que o valor daquela não exceda a quarenta salários mínimos.
b) A citação por edital será admitida no procedimento sumaríssimo caso as tentativas de citação por carta registrada e oficial de justiça não tenham logrado êxito.
c) Cada parte poderá indicar até três testemunhas para a oitiva na audiência de instrução e julgamento.
d) No procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula uniforme do TST ou por violação direta da CF.

63 Q25346 | Direito Processual do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Advogado OAB, OAB, FGV

A sociedade empresária Sucos Naturais Ltda., empresa de pequeno porte, teve contra si ajuizada uma reclamação trabalhista, na qual Alice, uma de suas ex-empregadas, postula o pagamento de horas extras. Para a audiência, a sociedade empresária enviou como preposto o empregado que foi contratado para substituir Alice. Em razão disso, o advogado da reclamante protestou contra tal fato, requerendo a aplicação da confissão, pois o preposto não havia presenciado os fatos.

Segundo a sistemática da CLT, assinale a afirmativa correta.

a) A impugnação deve ser acolhida, pois não se pode admitir a existência de um preposto que não tenha testemunhado os fatos.
b) A lei é omissa acerca de o preposto precisar, ou não, ter testemunhado os fatos, daí porque, diante da omissão legislativa, caberá ao juiz definir.
c) A impugnação deve ser acolhida, pois é necessário que o preposto tenha vivenciado os fatos, tanto assim que ele obrigatoriamente deverá ser empregado da empresa.
d) A impugnação deve ser rejeitada, pois o preposto precisa apenas ter conhecimento dos fatos.

64 Q861476 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Considere que, em processo trabalhista, as empresas Delta e Echo sejam condenadas, de forma solidária, pelo juiz do trabalho, que ambas interponham recurso ordinário, que apenas Delta efetue o depósito recursal, e nenhuma delas pleiteie a exclusão da lide. Nessa situação hipotética, o recurso apresentado pela empresa Echo

a) será deserto, em razão de não ter sido efetuado o depósito recursal.
b) será intempestivo, em razão de não ter sido efetuado o depósito recursal.
c) deverá ser conhecido, mas improvido, em razão de não ter sido efetuado o depósito recursal.
d) estará apto a ser conhecido, visto que, sendo a condenação solidária, o depósito efetuado pela empresa Delta aproveita à empresa Echo.

65 Q861450 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta no tocante aos embargos à execução e à sua impugnação na justiça do trabalho.

a) Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado oito dias para apresentar embargos à execução, cabendo igual prazo ao exequente para a respectiva impugnação.
b) A matéria de defesa nos embargos à execução será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo.
c) Dado o princípio da celeridade, se, na defesa, tiverem sido arroladas testemunhas, é defeso ao juiz ou ao presidente do tribunal a oitiva das citadas testemunhas.
d) Considera-se inexigível o título judicial fundado em lei ou o ato normativo declarados inconstitucionais pelo STF ou em aplicação ou interpretação consideradas incompatíveis com a CF.

66 Q24856 | Direito Processual do Trabalho, Advogado OAB, OAB, FGV

Em ação que tramitou sob o procedimento sumaríssimo, o juiz decidiu determinado pedido de forma contrária ao disposto em orientação jurisprudencial do TST. Em sede de recurso ordinário, com o mesmo fundamento, o TRT manteve a decisão de primeiro grau. Diante disso, a parte entendeu por bem interpor recurso de revista.

A partir do caso apresentado, assinale a opção correta.

a) O recurso de revista não deverá ser admitido, pois o fundamento da decisão não é contrário à Constituição Federal ou à Súmula do TST.
b) É cabível o recurso, pois a decisão é contrária ao entendimento do TST.
c) O recurso de revista é incabível no procedimento sumaríssimo. Logo, não deverá ser admitido.
d) Deverá ser admitido o recurso de revista, em razão do princípio do duplo grau de jurisdição obrigatório.

67 Q860950 | Direito Processual do Trabalho, Competência, Advogado OAB, OAB, VUNESP

Tendo em vista a alteração da competência da Justiça do Trabalho (Emenda Constitucional de n.^o45), é correto afirmar que o Representante Comercial pessoa natural e inscrito no Conselho Regional respectivo

a) deve reclamar na Justiça Comum todos os direitos decorrentes daquela relação de trabalho.
b) pode reclamar na Justiça do Trabalho apenas o pagamento das comissões.
c) pode optar livremente por reclamar, tanto na Justiça do Trabalho quanto na Justiça Comum, todos os direitos decorrentes daquela relação de trabalho.
d) deve reclamar na Justiça do Trabalho todos os direitos decorrentes daquela relação de trabalho.

68 Q53487 | Direito Processual do Trabalho, Advogado OAB, OAB, FGV

Em reclamação trabalhista ajuizada em fevereiro de 2018, os pedidos formulados por Paulo em face do seu ex-empregador foram julgados totalmente procedentes.

Em relação à verba honorária, de acordo com a CLT, sabendose que o patrocínio de Paulo foi feito por advogado particular por ele contratado, assinale a afirmativa correta.

a) Não haverá condenação em honorários advocatícios, porque o autor não está assistido pelo sindicato de classe.
b) Haverá condenação em honorários de, no mínimo, 10% e de, no máximo, 20% em favor do advogado.
c) Haverá condenação em honorários de, no mínimo, 5% e de, no máximo, 15% em favor do advogado.
d) Somente se a assistência do advogado do autor for gratuita é que haverá condenação em honorários, de até 20%.

Questões de OAB: Direito Processual do Trabalho

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