Questões de Direito Processual do Trabalho para OAB com Gabarito

31 Q26333 | Direito Processual do Trabalho, Advogado OAB, OAB, VUNESP

Assinale a opção correta no que diz respeito a recurso de revista na justiça do trabalho.

a) Das decisões proferidas pelos tribunais regionais ou por suas turmas, na fase executória, em nenhuma hipótese cabe recurso de revista.
b) Das decisões proferidas pelos tribunais regionais ou por suas turmas, na fase executória, não cabe recurso de revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.
c) Das decisões proferidas pelo juízo de primeiro grau na fase executória, não cabe recurso de revista, salvo na hipótese de dúvida de interpretação de lei federal.
d) Das decisões proferidas pelo juízo de primeiro grau na fase executória, não cabe recurso de revista, salvo na hipótese de violação de súmula do próprio tribunal regional a cuja jurisdição esteja ele subordinado.

34 Q6965 | Direito Processual do Trabalho, Advogado OAB, OAB, FGV

Segundo a legislação e a jurisprudência sobre a ação rescisória no Processo do Trabalho, assinale a afirrmava correta.

a) A decisão que extingue o processo sem resolução de mérito, uma vez transitada em julgado, é passível de corte rescisório.
b) É ajuizada independente de depósito prévio, em razão da previsão específica do Processo do Trabalho.
c) Quando for de competência originária de Tribunal Regional do Trabalho, admitirá o recurso de revista para o Tribunal Superior do Trabalho.
d) A sentença de mérito proferida por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz, uma vez transitada em julgado, é passível de corte rescisório.

35 Q860043 | Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, Advogado OAB, OAB, FGV, 2023

Uma sociedade empresária de grande porte, condenada na Justiça do Trabalho, verificando a nulidade de sua citação em uma reclamação trabalhista que se encontra na fase executória, pretende ajuizar ação rescisória. Seus advogados se dedicaram à peça e agora chegou o momento do ajuizamento da ação.

Em relação a custas e depósito prévio, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.

a) Nas ações rescisórias, não há custas no depósito prévio.
b) A sociedade empresária sujeita-se ao depósito prévio de 20% (vinte por cento) do valor da causa.
c) Não haverá necessidade de qualquer preparo porque, estando a causa na fase de execução, não cabe ação rescisória.
d) Devem ser recolhidas custas no importe de 2% sobre o valor da condenação.

36 Q861177 | Direito Processual do Trabalho, Teoria Geral do Processo do Trabalho, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Acerca do princípio do dispositivo no âmbito do processo do trabalho, assinale a opção correta.

a) Não há possibilidade de o magistrado instaurar de ofício o processo trabalhista.
b) A execução pode ser promovida por um interessado ou, de ofício, pelo julgador competente.
c) Na esfera trabalhista, ante a prevalência do princípio da informalidade, as reclamações podem ser iniciadas por provocação dos interessados ou pelo magistrado.
d) O dissídio coletivo pode ser suscitado de ofício pelo presidente do TRT, no caso de suspensão das atividades pelos trabalhadores e para reavaliar normas e condições coletivas de trabalho preexistentes.

37 Q25281 | Direito Processual do Trabalho, Advogado OAB, OAB, FGV

No dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia 04/8/2009 (terça-feira). Entretanto, após este último ato do advogado do autor, o juiz considerou intempestiva a interposição do recurso ordinário, negando- lhe seguimento.

Diante dessa situação concreta, é correto afirmar que o advogado do autor deve

a) interpor agravo de instrumento, uma vez que atendeu o prazo de oito dias para a interposição do recurso ordinário e o prazo de cinco dias para a juntada do original.
b) impetrar mandado de segurança, uma vez que o juiz violou o seu direito líquido e certo de interpor recurso ordinário no prazo de oito dias a contar da publicação.
c) ingressar com uma reclamação correicional, uma vez que o juiz praticou um ato desprovido de amparo legal.
d) ajuizar uma ação rescisória, uma vez que a sentença judicial se tornou irrecorrível diante da decisão judicial que negou seguimento ao recurso ordinário.

39 Q53484 | Direito Processual do Trabalho, Advogado OAB, OAB, FGV

Seu escritório foi contratado pela empresa Alumínio Brilhante Ltda. para assisti-la juridicamente em uma audiência. Você foi designado(a) para a audiência. Forneceram-lhe cópia da defesa e dos documentos, e afirmaram que tudo já havia sido juntado aos autos do processo eletrônico. Na hora da audiência, tendo sido aberta esta, bem como os autos eletrônicos do processo, o juiz constatou que a defesa não estava nos autos, mas apenas os documentos.

Diante disso, o juiz facultou-lhe a opção de apresentar defesa. Nos exatos termos previstos na CLT, você deverá

a) entregar a cópia escrita que está em sua posse.
b) aduzir defesa oral em 20 minutos.
c) requerer o adiamento da audiência para posterior entrega da defesa.
d) requerer a digitalização da sua defesa para a juntada no processo.

Questões de OAB: Direito Processual do Trabalho

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31 Q26333 | Direito Processual do Trabalho, Advogado OAB, OAB, VUNESP

32 Q24937 | Direito Processual do Trabalho, Advogado OAB, OAB, FGV

33 Q860435 | Direito Processual do Trabalho, Competência, Advogado OAB, OAB, FGV

34 Q6965 | Direito Processual do Trabalho, Advogado OAB, OAB, FGV

35 Q860043 | Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, Advogado OAB, OAB, FGV, 2023

36 Q861177 | Direito Processual do Trabalho, Teoria Geral do Processo do Trabalho, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

37 Q25281 | Direito Processual do Trabalho, Advogado OAB, OAB, FGV

38 Q862486 | Direito Processual do Trabalho, Competência, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

39 Q53484 | Direito Processual do Trabalho, Advogado OAB, OAB, FGV

40 Q860687 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Advogado OAB, OAB, FCC