Questões de Direito Processual do Trabalho para OAB com Gabarito

21 Q864217 | Direito Processual do Trabalho, Advogado OAB, OAB, FGV

Augusto foi empregado de uma lavanderia por 2 anos, tendo sido desligado em setembro de 2018. Após receber as verbas da ruptura, procurou um advogado com a intenção de ajuizar reclamação trabalhista para postular horas extras não recebidas durante o pacto laboral.

Após a entrevista e colheita de todas as informações, o advogado de Augusto entrou em contato com a ex empregadora na tentativa de formular um acordo, que, após debatido e negociado, teve sucesso e foi reduzido a termo. Então, as partes ajuizaram uma homologação de acordo extrajudicial na Justiça do Trabalho, em petição conjunta assinada pelo advogado de cada requerente, mas que não foi homologado pelo juiz, por este entender que o valor da conciliação era desfavorável ao trabalhador.

Desse modo, o magistrado extinguiu o feito sem resolução do mérito. Diante da situação e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

a) Agiu corretamente o juiz, porque não há previsão desse tipo de demanda na Justiça do Trabalho.
b) As partes poderão interpor recurso ordinário da decisão que negou a homologação desejada.
c) Augusto e seu ex-empregador deverão propor novamente a ação, que deverá ser levada à livre distribuição para outro juízo.
d) Nada poderá ser feito na ação proposta, porque o juiz não é obrigado a homologar acordo

22 Q6960 | Direito Processual do Trabalho, Advogado OAB, OAB, FGV

Com relação às provas no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.

a) As testemunhas devem ser necessariamente arroladas pelas partes dentro do prazo estabelecido pelo juiz, a fim de que sejam notificadas para comparecimento à audiência.
b) Cada uma das partes não pode indicar mais de três testemunhas, inclusive nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, salvo quando se tratar de inquérito para apuração de falta grave, caso em que este número pode ser elevado a seis.
c) Na hipótese de deferimento de prova técnica, é vedada às partes a apresentação de peritos assistentes.
d) Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente quando a prova do fato o exigir, ou for legalmente imposta, será deferida prova técnica, incumbindo ao juiz, desde logo, fixar o prazo, o objeto da perícia e nomear perito.

23 Q25400 | Direito Processual do Trabalho, Advogado OAB, OAB, FGV

Marcos ajuizou reclamação trabalhista em face de sua exempregadora, a sociedade empresária Cardinal Roupas Ltda., afirmando ter sofrido acidente do trabalho (doença profissional). Em razão disso, requereu indenização por danos material e moral. Foi determinada a realização de perícia, que concluiu pela ausência de nexo causal entre o problema sofrido e as condições ambientais. Na audiência de instrução, foram ouvidas cinco testemunhas e colhidos os depoimentos pessoais. Com base na prova oral, o juiz se convenceu de que havia o nexo causal e os demais requisitos para a responsabilidade civil, pelo que deferiu o pedido.

Diante da situação retratada, e em relação aos honorários periciais, assinale a afirmativa correta.

a) O trabalhador sucumbiu no objeto da perícia feita pelo expert, de modo que pagará os honorários.
b) Uma vez que a perícia não identificou o nexo causal, mas o juiz, sim, os honorários serão rateados entre as partes.
c) A empresa pagará os honorários, pois foi sucumbente na pretensão objeto da perícia.
d) Não havendo disposição a respeito, ficará a critério do juiz, com liberdade, determinar quem pagará os honorários.

24 Q863349 | Direito Processual do Trabalho, Advogado OAB, OAB, FGV

Vando ajuizou reclamação trabalhista em desfavor da sociedade empresária Cetro Dourado Ltda., na qual

trabalhou por 5 anos e 3 meses, na condição de vigia noturno.

A sociedade empresária não compareceu à audiência, daí porque o pedido foi julgado procedente à sua revelia.

Contudo, a sociedade empresária interpôs recurso ordinário no prazo legal e efetuou o recolhimento das custas e

do depósito recursal, mas com valor inferior ao devido (R$ 10,00 a menos nas custas e R$ 500,00 a menos no

depósito recursal).

Com base na situação retratada, na lei e no entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

a)
O recurso não pode ser conhecido, porque houve revelia; assim, a sociedade empresária ficajuridicamente impedida de recorrer.
b)
Na Justiça do Trabalho, não existe possibilidade de se sanar vício referente à diferença no preparo,motivo pelo qual o recurso será considerado deserto.
c)
O juiz deverá assinalar prazo de 5 dias para que a sociedade empresária efetue o recolhimento dadiferença das custas e do depósito recursal, sob pena de deserção.
d)
Em tese, seria possível que a sociedade empresária recolhesse a diferença das custas, mas não háprevisão jurisprudencial de prazo para complementar o depósito recursal.

25 Q864054 | Direito Processual do Trabalho, Advogado OAB, OAB, FGV

Rita é engenheira e trabalhou na empresa Irmãos Construtores Ltda. por 3 anos. Ao ser dispensada, ajuizou ação trabalhista em face da ex-empregadora. Como tinha experiência na área de recursos humanos de empregos anteriores, decidiu ela própria fazer sua defesa jurídica, não buscando, portanto, a assistência de advogado ou sindicato. Elaborou a petição inicial, compareceu à audiência e formulou perguntas para testemunhas e para a parte ré.

Ao término da instrução o juiz prolatou sentença de improcedência do petitório de Rita, a qual, inconformada, interpôs recurso ordinário, que teve provimento negado, sendo mantida a sentença de primeiro grau. Ainda inconformada, adotando o mesmo sistema, entendendo ter havido violação literal de dispositivo constitucional tanto na sentença de primeiro grau como no acórdão, Rita, da mesma forma e desacompanhada de advogado, interpõe o competente recurso de revista para o TST.

Com base na jurisprudência consolidada do TST acerca da postulação em causa própria, assinale a afirmativa correta.

a) O recurso deverá ser conhecido e provido
b) O recurso deveria ser endereçado ao STF, em razão da alegada violação constitucional
c) Não cabe mais recurso do julgado.
d) O recurso deverá ter o seguimento negado por irregularidade de representação

27 Q864247 | Direito Processual do Trabalho, Advogado OAB, OAB, FGV

Em sede de impugnação à sentença de liquidação, o juiz julgou improcedente o pedido, ocorrendo o mesmo em relação aos embargos à execução ajuizados pela executada. A princípio, você, na qualidade de advogado(a) da executada, entendeu por bem não apresentar recurso.

Contudo, foi apresentado o recurso cabível pelo exequente. Diante disso, assinale a afirmativa correta

a) A parte exequente interpôs agravo de petição, e a executada poderá interpor agravo de petição na modalidade de recurso adesivo.
b) Ambas as partes poderiam interpor agravo de petição na hipótese, porém não mais existe essa possibilidade para a executada, pois esta não apresentou o recurso no prazo próprio.
c) A parte autora interpôs recurso de revista, e não resta recurso para a parte executada.
d) A parte autora apresentou recurso ordinário, e a executada poderá apresentar agravo de petição.

28 Q862506 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Advogado OAB, OAB, FGV

Paulo ajuizou ação em face de sua ex-empregadora, a empresa Peças ABC Ltda. Na audiência, o Juiz propôs a conciliação, que foi aceita pelas partes, nada tendo sido discutido sobre custas.

Sobre o caso, assinale a opção que indica a hipótese correta para a fixação das custas.

a) O valor das custas ficará sempre a cargo da empresa, razão pela qual não haverá dispensa das mesmas, pois não há gratuidade de justiça para pessoa jurídica.
b) O valor das custas, não tendo sido convencionado pelas partes, caberá em partes iguais ao autor e à ré, podendo o autor ser dispensado de sua parte pelo Juiz.
c) O valor das custas ficará a cargo do autor, pois este está recebendo o valor acordado.
d) Tendo em vista o acordo, não há que se falar em custas.

29 Q862825 | Direito Processual do Trabalho, Advogado OAB, OAB, FGV

José ajuizou reclamação trabalhista em face da sociedade empresária ABCD Ltda., requerendo horas extras. A

sociedade empresária apresentou contestação negando as horas extras e juntou os cartões de ponto, os quais

continham horários variados de entrada e saída, marcados por meio de relógio de ponto. O advogado do autor

impugnou a documentação.

Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

a)
Na qualidade de advogado do autor, você não precisará produzir qualquer outra prova, pois jáimpugnou a documentação.
b)
Na qualidade de advogado da ré, você deverá produzir prova testemunhal, já que a documentação foiimpugnada.
c)
Na qualidade de advogado do autor, o ônus da prova será do seu cliente, razão pela qual você deveráproduzir outros meios de prova em razão da sua impugnação à documentação.
d)
Dada a variação de horários nos documentos, presumem-se os mesmos inválidos diante daimpugnação, razão pela qual só caberá o ônus da prova à empresa ré.

30 Q862543 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Se, em reclamação trabalhista de rito não sumaríssimo, o reclamante arrolar seis testemunhas para provar a realização de horas extras e o juiz indeferir o depoimento de três, essa decisão do juiz

a) constituirá cerceamento de defesa, dada a possibilidade de a parte provar os fatos por todos os meios em direito admitidos.
b) ferirá o ordenamento jurídico, haja vista a garantia, conferida pela norma trabalhista, de o reclamante arrolar até três testemunhas para cada fato.
c) será correta, visto que cada uma das partes não pode indicar mais de três testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a seis.
d) será incorreta, pois somente na hipótese de inquérito o número de testemunhas se limita a três.

Questões de OAB: Direito Processual do Trabalho

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