Questões de Direito Processual do Trabalho para OAB com Gabarito

181 Q863916 | Direito Processual do Trabalho, Advogado OAB, OAB, FGV

Uma entidade filantrópica foi condenada em reclamação trabalhista movida por uma ex-empregada, em fevereiro

de 2018. A sentença transitou em julgado e agora se encontra na fase de execução. Apresentados os cálculos e

conferida vista à executada, o juiz homologou a conta apresentada pela exequente.

Em relação à pretensão da entidade de ajuizar embargos de devedor para questionar a decisão homologatória,

assinale a afirmativa correta.

a)
Não há necessidade de garantia do juízo, no caso apresentado, para o ajuizamento de embargos dedevedor.
b)
Se a executada deseja questionar os cálculos, deverá garantir o juízo com dinheiro ou bens e, então,ajuizar embargos de devedor.
c)
A executada, por ser filantrópica, poderá ajuizar embargos à execução, desde que garanta a dívidaem 50%.
d)
A entidade filantrópica não tem finalidade lucrativa, daí por que não pode ser empregadora, de modoque a execução contra ela não se justifica, e ela poderá ajuizar embargos a qualquer momento.

182 Q862579 | Direito Processual do Trabalho, Advogado OAB, OAB, FGV

Em ação que tramitou sob o procedimento sumaríssimo, o juiz decidiu determinado pedido de forma contrária ao

disposto em orientação jurisprudencial do TST. Em sede de recurso ordinário, com o mesmo fundamento, o TRT

manteve a decisão de primeiro grau. Diante disso, a parte entendeu por bem interpor recurso de revista.

A partir do caso apresentado, assinale a opção correta.

a)
O recurso de revista não deverá ser admitido, pois o fundamento da decisão não é contrário àConstituição Federal ou à Súmula do TST.
b) É cabível o recurso, pois a decisão é contrária ao entendimento do TST.
c) O recurso de revista é incabível no procedimento sumaríssimo. Logo, não deverá ser admitido.
d)
Deverá ser admitido o recurso de revista, em razão do princípio do duplo grau de jurisdiçãoobrigatório.

184 Q861724 | Direito Processual do Trabalho, Provas, Advogado OAB, OAB, FGV

Com relação às provas no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.

a) As testemunhas devem ser necessariamente arroladas pelas partes dentro do prazo estabelecido pelo juiz, a fim de que sejam notificadas para comparecimento à audiência.
b) Cada uma das partes não pode indicar mais de três testemunhas, inclusive nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, salvo quando se tratar de inquérito para apuração de falta grave, caso em que este número pode ser elevado a seis.
c) Na hipótese de deferimento de prova técnica, é vedada às partes a apresentação de peritos assistentes.
d) Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente quando a prova do fato o exigir, ou for legalmente imposta, será deferida prova técnica, incumbindo ao juiz, desde logo, fixar o prazo, o objeto da perícia e nomear perito.

185 Q860237 | Direito Processual do Trabalho, Advogado OAB, OAB, FGV

A papelaria Monte Fino Ltda. foi condenada numa reclamação trabalhista movida pelo ex-empregado Sérgio Silva. Uma das parcelas reivindicadas e deferidas foi o 13º salário, que a sociedade empresária insistia haver pago, mas não tinha o recibo em mãos porque houve um assalto na sociedade empresária, quando os bandidos levaram o cofre, as matériasprimas e todos os arquivos com a contabilidade e os documentos da sociedade empresária. Recuperados os arquivos pela polícia, agora, no momento do recurso, a Monte Fino Ltda. pretende juntar o recibo provando o pagamento, inclusive porque a sentença nada mencionou acerca da possível dedução de valores pagos sob o mesmo título. De acordo com o caso apresentado e o entendimento jurisprudencial consolidado, assinale a afirmativa correta.

a) É possível a juntada do documento no caso concreto, porque provado o justo impedimento para sua oportuna apresentação.
b) O momento de apresentação da prova documental já se esgotou, não sendo possível fazê-lo em sede de recurso.
c) Pelo princípio da primazia da realidade, qualquer documento pode ser apresentado com sucesso em qualquer grau de jurisdição, inclusive na fase de execução, independentemente de justificativa.
d) Há preclusão, e o juiz não pode aceitar a produção da prova em razão do princípio da proteção, pois isso diminuiria a condenação.

186 Q863411 | Direito Processual do Trabalho, Advogado OAB, OAB, FGV

Em ação trabalhista, a parte ré recebeu a notificação da sentença em um sábado. Assinale a opção que, de

acordo com a CLT, indica o dia a partir do qual se iniciará a contagem do prazo recursal.

a)
O início do prazo será na segunda-feira e a contagem do prazo deverá ser iniciada na terça-feira, seforem dias úteis.
b)
O início do prazo será na segunda-feira e a contagem do prazo também deverá ser iniciada na própriasegunda-feira, se dia útil.
c)
O início do prazo será no sábado, mas a contagem do prazo será iniciada na terça-feira, se dia útil.
d) O início do prazo será no sábado, mas a contagem do prazo será iniciada na segunda-feira, se dia útil.

187 Q863215 | Direito Processual do Trabalho, Advogado OAB, OAB, FGV

Reinaldo, Wilma e Teodoro trabalharam no restaurante Fino Paladar Ltda.

Todos procuraram o mesmo advogado para apresentar reclamação trabalhista: Reinaldo diz que não recebeu horas extras, Wilma informa que não recebeu as verbas resilitórias e Teodoro diz que não recebeu a participação nos lucros.

Diante da situação retratada, e de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.

a) Não é possível o ajuizamento de reclamação plúrima, porque os pedidos são distintos
b) A CLT não traz os requisitos para o litisconsórcio ativo e, por isso, ficará a critério do juiz aceitar o ingresso conjunto
c) Cabe manejo da reclamação plúrima, porque o empregador é o mesmo
d) No caso apresentado, caberá o ajuizamento de dissídio coletivo

188 Q862242 | Direito Processual do Trabalho, Mandado de Segurança, Advogado OAB, OAB, FGV

Rômulo impetrou mandado de segurança contra ato praticado por Juiz do Trabalho que teria violado um direito seu, líquido e certo. Por descuido, Rômulo deixou de juntar os documentos pertinentes, indispensáveis. Verificando o equívoco, o Relator deverá, de acordo com a jurisprudência consolidada do TST,

a) conceder prazo improrrogável de 10 dias para o impetrante sanar o vício, sob pena de indeferimento da petição inicial.
b) prosseguir normalmente no trâmite processual, pois a matéria não pode ser conhecida de ofício.
c) indeferir a petição inicial de plano e extinguir o processo sem resolução do mérito.
d) solicitar à autoridade coatora que, juntamente com as informações que serão prestadas, envie cópia dos documentos faltantes.

189 Q862805 | Direito Processual do Trabalho, Advogado OAB, OAB, FGV

Texto associado.

Marcos ajuizou reclamação trabalhista em face de sua exempregadora, a sociedade empresária Cardinal Roupas Ltda., afirmando ter sofrido acidente do trabalho (doença profissional). Em razão disso, requereu indenização por danos material e moral. Foi determinada a realização de perícia, que concluiu pela ausência de nexo causal entre o problema sofrido e as condições ambientais. Na audiência de instrução, foram ouvidas cinco testemunhas e colhidos os depoimentos pessoais. Com base na prova oral, o juiz se convenceu de que havia o nexo causal e os demais requisitos para a responsabilidade civil, pelo que deferiu o pedido.

Diante da situação retratada, e em relação aos honorários periciais, assinale a afirmativa correta.

a) O trabalhador sucumbiu no objeto da perícia feita pelo expert, de modo que pagará os honorários.
b)
Uma vez que a perícia não identificou o nexo causal, mas o juiz, sim, os honorários serão rateadosentre as partes.
c)
A empresa pagará os honorários, pois foi sucumbente na pretensão objeto da perícia.
d)
Não havendo disposição a respeito, ficará a critério do juiz, com liberdade, determinar quem pagaráos honorários.

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